Crédito, carro com desconto e mais: veja 10 benefícios de quem é MEI

Facilidade de crédito, direitos previdenciários garantidos, regularização da atividade autônoma e possibilidade de contratar funcionário, essas são algumas das vantagens que os pequenos empresários paraenses podem ter acesso ao se formalizar como um Microempreendedor Individual (MEI). O Pará terminou o mês de junho deste ano com mais de 239 mil microempresas em funcionamento, segundo dados divulgados pelo Mapa das Empresas do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp).

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O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria de empresa simplificada existente no Brasil, ela é indicada principalmente para pessoas que trabalham por conta própria. A partir do momento em que se formaliza como MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e torna mais fácil a regularização da atividade da empresa.

O paraense André Keullen, 25 anos, é licenciado em matemática. Porém, começou a empreender há 10 meses na área de tecnologia e software, quando optou pelo registro como MEI. “Eu optei por sair do regime CLT por não me adaptar à limitação de receita e pelo auto imposto pago em um teto dessa receita que, pelo meu olhar de microempreendedor, é desmotivador”, diz.

André cita que com a mudança passou a ter uma maior flexibilidade de horários, fator que impacta diretamente nos resultados da empresa. “Ganho espaço para estudo e aprimoramento do conhecimento, como consequência um aumento de produção alavancando os ganhos em um período de tempo consideravelmente menor em relação ao regime CLT”, afirma o empresário.

O MEI tem direito à contratação de um funcionário por empresa, além de tributação mensal reduzida e menor burocracia. Caso tenha interesse em adquirir um carro zero, o empresário pode comprar o veículo com até 30% de desconto, devido ao abatimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), concedido aos empresários. Em caso de veículos que irão ser utilizados nas atividades da empresa - como utilitários, picapes e furgões - o abatimento pode ser ainda maior.

O contador e educador financeiro Cléber Albuquerque comenta que, apesar das vantagens que o MEI oferece, é preciso estar atento às responsabilidades que estão relacionadas à categoria, como a prestação de contas anual com o fisco, o recolhimento mensal das taxas voltadas aos benefícios previdenciários do empreendedor e a emissão de nota fiscal na operação de vendas ou prestação de serviços.

“Antes de se tornar um MEI, é preciso entender que quando você constitui um CNPJ passa a ter outras obrigações, agora obrigações como uma entidade, como uma pessoa jurídica”, afirma Cléber.

Ainda de acordo com o educador financeiro, é comum que microempresários individuais enfrentem desafios relacionados à gestão financeira. “É porque até então ele está acostumado a ser sozinho, trabalhar só, e muitas vezes ele mistura os gastos pessoais com os da empresa. Então, essa é uma grande dificuldade que afeta o fluxo de caixa da empresa e é um grande desafio que os empreendedores atuais tem”, ressalta.

Em relação ao faturamento anual da empresa, o contador explica que o valor não pode ultrapassar R$81 mil. Algumas atividades como médicos, nutricionistas, advogados, psicólogos e intelectuais não podem ser enquadradas na categoria MEI.

Tornar-se um MEI pode alavancar as atividades ou vendas do negócio, por exemplo, e ser um diferencial para a empresa. Confira a seguir uma lista que nós preparamos com dez vantagens de ser um Microempreendedor Individual.

1. Regularização da atividade autônoma

Ao formalizar o exercício do trabalho por conta própria com o MEI, o empresário poderá trabalhar sozinho ou com um funcionário na empresa. Além disso, ele terá acesso a incentivos e outros benefícios concedidos apenas a um CNPJ.

2. MEI e CLT

Caso não queira abrir mão do emprego de carteira assinada, o modelo permite que o empresário continue nas duas funções: MEI e CLT.

3. Facilidade de crédito

O MEI tem acesso ao crédito com maior facilidade e até mesmo taxas mais em conta em alguns bancos brasileiros. Um exemplo disso são os acessos simples a crédito oferecidos pela Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

4. Cadastro gratuito

O cadastro como Microempreendedor Individual (MEI) é gratuito, sem a necessidade de fazer um pagamento para efetuar o certificado, diferente do que acontece em outros modelos de negócio. O cadastro é realizado no Portal do Empreendedor, na aba “Quero ser MEI”. A plataforma informa os documentos necessários, direitos e obrigações, dicas de segurança e outras informações.

5. Tributos simplificados

Outro atrativo da categoria é a baixa tributação de impostos. Em outros modelos, quanto mais a empresa lucra durante o ano, mais imposto ela terá que pagar. No caso do MEI, é um valor fixo todo mês, independente do faturamento. O montante pode ser diferente dependendo da atividade que a empresa exerce, porém, no geral os impostos são de R$60 ao mês.

6. Benefícios previdenciários

O Microempreendedor Individual continua tendo acesso a benefícios previdenciários garantidos por lei, como o auxílio-doença, salário-maternidade e a aposentadoria. Para isso é necessário estar com o pagamento do imposto DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) em dia.

7. Contratação de funcionário

O MEI só pode contratar um funcionário registrado e garantir o pagamento de salário mínimo ou o equivalente ao piso salarial da categoria.

8. Emissão de nota fiscal

A emissão de nota fiscal é uma grande vantagem para os pequenos empresários, pois assegura a segurança do negócio e contribui para o aumento das vendas. Cabe ressaltar que nem todo MEI precisa emitir nota fiscal, a não ser que o mesmo venda produtos ou serviços para outra empresa PJ.

9. Participação em licitações

O modelo MEI permite que o empresário ofereça o serviço ou produto para municípios, desde que passe por licitações.

10. Declaração de faturamento simplificada

Anualmente o microempreendedor precisa prestar contas acerca do faturamento perante à à Receita Federal. No caso do MEI ela é feita de maneira facilitada por meio do DASN-MEI (Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional). Para fazer a prestação de contas, o empresário deve acessar a aba Simples Nacional e preencher todos os requisitos necessários.