PIX taxado pelo Governo? Saiba mitos e verdades sobre as mudanças da Receita Federal

O Governo, por meio da Receita Federal, anunciou mudanças relativas ao PIX, visando conter fraudes fiscais. Desde o dia 1º de janeiro de 2025, com base da Instrução Normativa 2.219/2024, o órgão ampliou o monitoramento operações financeiras de cartões de crédito e instituições de pagamento. Com a disseminação de informações nas redes sociais, dados falsos passaram a circular. Confira abaixo mitos e verdades sobre o tema.

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O PIX vai ser taxado pelo Governo?

Não, o PIX não será taxado pelo Governo. Segundo o Banco Central, eventuais cobranças podem acontecer, mas são relativas aos serviços prestados pela instituição financeira na qual ocorreu a transferência e não têm a ver com o Governo.

O Governo vai monitorar o PIX?

O monitoramento do Governo, por meio da Receita Federal, sobre o PIX ampliou. A partir de agora, as transações financeiras são observadas com mais cautela, sem a cobrança adicional de taxas. Com a Instrução Normativa 2.219/2024, operadoras de cartão de crédito e plataformas de pagamento são obrigadas a informar, semestralmente, sobre movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

As movimentações financeiras reportadas à Receita Federal não são apenas PIX. A norma inclui, também, compras feitas em cartão de crédito. As informações serão repassadas pelas instituições por meio da e-Financeira, plataforma eletrônica parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

O Governo vai saber quem enviou o PIX?

Não, o Governo não vai saber quem enviou o PIX ou fez a compra no cartão de crédito — transações financeiras citadas na Instrução Normativa 2.219/2024 da Receita Federal. As operadoras de cartão de crédito e plataformas de pagamento repassarão as informações ao Governo, sem identificar quem fez a movimentação financeira.

Vai ter PIX por aproximação?

Sim, vai ter PIX por aproximação, conforme anúncio do Governo Federal. O novo método de pagamento entra em vigor a partir de fevereiro de 2025 e poderá ser feito com carteiras digitais, como Apple Pay e Google Pay.

Vai ter PIX automático?

Sim, vai ter PIX automático, conforme anúncio do Governo Federal. O novo sistema deve iniciar em julho de 2025. Por meio dele, débitos periódicos poderão ser feitos sem burocracia ou custo adicional.