Hospitais privados afirmam que não vão pagar novo piso salarial da enfermagem

Diante do cenário de incertezas com relação ao reajuste do piso salarial de enfermagem, hospitais particulares afirmam que não adotarão o novo salário da categoria, baseados na liminar aprovada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que desobriga o cumprimento da lei pelas entidades.

A decisão foi tomada após ação movida pela Confederação Nacional da Saúde (CNS), suspendendo os efeitos da lei nº 14.434/2022, que define o reajuste. A justificativa das instituições de saúde é de que não há recursos para arcar com o aumento dos salários, o que poderia levar a demissões em massa, queda na qualidade de serviço, fechamento de leitos e até à falência de hospitais de pequeno porte.

A ação do ministro, sob os mesmos argumentos, mantém a suspensão até que os recursos do setor público e privado da saúde sejam esclarecidos. Outras instituições pediram para fazer parte do processo, que poderá seguir por dois caminhos: seguir com a decisão cautelar ou a perda do objeto, caso o supremo seja acionado.

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Na última quarta-feira (6), foi aprovado o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) do piso da enfermagem, que dispõe R$ 7,3 bilhões para o pagamento do reajuste na rede pública.

Incerteza

Segundo o diretor jurídico da CNS, Marcos Vinicius Ottoni, o aporte não influencia na validação da liminar. “Estamos confiantes. A gente espera que ele [Barroso] mantenha a liminar”. O PLN é direcionado ao Sistema Único de Saúde (SUS), a entidades filantrópicas e a prestadores privados de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do SUS.

Para Ottoni, nenhuma das questões citadas pelo ministro na liminar foram solucionadas com a liberação de verba pelo governo. “Nem o financiamento público está resolvido. Eles conseguiram fonte orçamentária, mas é temporário. Estamos muito confortáveis porque está resolvido só uma parte do problema”, defende.

Ottoni também confirma que a CNS continua realizando estudos sobre o impacto do reajuste no setor privado. A nova pesquisa ainda é preliminar e será enviada em breve ao STF para que conste no autos da ação e reforce a necessidade da liminar.

Já o diretor executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Antônio Britto, explica que o reajuste foi um “grande erro de avaliação do governo porque não apontava fontes de financiamento e punha em risco o emprego e a assistência dos hospitais”.

Segundo ele, o PLN “não mudou absolutamente nada na situação dos hospitais privados”, já que a liminar desobriga empresas do setor de saúde de pagar o piso atual.

Setor privado

Em um estudo feito pela LCA Consultoria para a Federação Brasileira de Hospitais (FBH), divulgados em janeiro deste ano, dados mostram que os hospitais privados teriam que demitir 164.966 profissionais para compensar o impacto do reajuste, o equivalente a 12,8% dos postos de trabalho na área. A pesquisa também mostra que o reajuste afetará 887,5 mil vínculos – ou seja, 69% do total – que hoje se encontram abaixo do piso.

O maior impacto será na região Nordeste, que concentra mais de 261 mil trabalhadores tendo, em média, os salários mais baixos do país. Nessa área, 84% dos vínculos tem remuneração abaixo do piso estabelecido.

Em nota conjunta, entidades vinculadas a empresas de saúde manifestaram sua preocupação. “Não é possível o setor privado arcar, da noite para o dia e sem fontes de custeio, com reajustes de quase 100%, como ocorrerá nos estados da Paraíba com aumentos de 99,8%, no Maranhão com aumentos de 89,4% e no Amapá com aumentos de 88,4%”, afirmam.

O montante de R$7,3 bilhões será repassado ao Ministério da Saúde pelo PLN, que deverá ser usado por entidades públicas para pagar o novo piso salarial de R$4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras.

Em declarações recentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o setor privado não precisaria de ajuda financeira para executar o piso salarial, mas associações de hospitais discordam e argumentam que isso levaria a demissões e fechamentos de hospitais.

“O que eu quero dizer é que primeiro as redes hospitalares privadas podem pagar. Quem é que tem dificuldade de pagar? As Santas Casas. A gente vai criar um subsídio para financiar o pagamento ou uma parte do pagamento para as Santas Casas”, afirmou Lula em declaração feita em março.

Ottoni diz que a aprovação do piso, mesmo com o PLN, possui brechas. “Como vai fazer a distribuição dos recursos? Como vão chegar aos estados e municípios? Sem contar que o Supremo ainda está analisando como se calcula o piso, em que base ele vai incidir”.

Para ele, é preciso pensar em soluções possíveis para que o piso seja viável. O gestor acrescenta que “uma das saídas pode ser a desoneração da folha de pagamento”

Carolina Mota, estagiária sob supervisão de Elisa Vaz, repórter de Política e Economia*