Lula assina projeto de lei que regula o piso salarial da enfermagem, em R$ 4,7 mil a partir de maio

Em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na noite desta terça-feira (18), o projeto de lei (PL) que regula o pagamento do piso salarial da enfermagem, no valor de R$ 4,7 mil. O texto ainda seguirá para aprovação no Congresso Nacional.

O projeto de lei abre um crédito especial no orçamento da seguridade social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde. O crédito especial objetiva incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde, a fim de possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional da categoria.

No Brasil, cerca de 885,7 mil trabalhadores devem ser beneficiados com o aumento do piso salarial, a exemplo de enfermeiros, de técnicos de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

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O texto assinado nesta terça-feira deve tramitar em regime de urgência na Câmara e no Senado. Ele prevê o valor do piso para enfermeiros de R$ 4.750; para técnicos de enfermagem de R$ 3.325, e para auxiliares e parteiras, de R$ 2.375.

Os valores são os mesmos previstos na lei suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro do ano de 2022, porque o texto não previa a origem dos recursos necessários para arcar com os reajustes no serviço público.

A cerimônia de assinatura do PL, nesta terça-feira, reuniu trabalhadores de entidades sindicais e de movimentos da categoria da Enfermagem, parlamentares e ministros, como a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

"O senhor está garantido para as redes públicas para quem contrata até 70% SUS, agora a rede privada lucrativa não pode ficar esperando dinheiro do governo, porque o governo não pode trabalhar para pagar os trabalhadores que geram lucro para os grupos privados, porque quem é rico ficará mais rico e quem é pobre ficará pobre", afirmou uma representante da categoria dos enfermeiros, agradecendo ao presidente pela aprovação do PL.