Piso da Enfermagem é aprovado no Congresso Nacional nesta quarta-feira (26) 

A proposta aprovada pelo Congresso Nacional, nesta quarta-feira (26), abre crédito de R$ 7,3 bilhões para bancar o salário mínimo da categoria. A votação ocorrida no CN não teve contagem de votos.

A aprovação beneficia enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Conforme a proposição aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), ainda na terça-feira (25), os recursos serão destinados ao Ministério da Saúde, que repassará os valores a estados e municípios.

O piso salarial das categorias foi aprovado no Congresso em 2022 na forma de projeto de lei e de uma emenda constitucional. A proposta estabeleceu os pisos de:

Enfermeiros – R$ 4.750

Técnicos de enfermagem – R$ 3.325

Auxiliares de enfermagem – R$ 2.375

Parteiras – R$ 2.375

Uma outra matéria foi aprovada em dezembro do ano passado, prevendo uma fonte de custeio para bancar as despesas com o mínimo. O texto estabeleceu que os superávits das fontes de recursos de fundos públicos poderiam ser utilizados pelo governo para pagar as despesas com o piso, assim como os recursos do Fundo Social.

Mais sobre o Fundo Social

O Fundo Social é vinculado à Presidência da República e tem como finalidade financiar o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento.

Ainda na terça-feira, o governo enviou o projeto aprovado ao Congresso para abrir o crédito necessário para arcar com o piso. Segundo o texto, o dinheiro vem da incorporação de superávit financeiro de 2022, referente à capitalização do Fundo Social.

Nota da Confederação Nacional de Municípios

Em nota, a Confederação Nacional de Municípios informou que os R$ 7,3 bilhões não é suficiente para bancar os pisos das categorias. De acordo com a entidade, o impacto somente para os municípios, é de R$ 10,5 bilhões no primeiro ano.

A confederação questiona também a divisão dos recursos entre estados e municípios. A entidade aponta que, "o fato de apesar dos municípios serem responsáveis pela maior parte das ocupações de enfermagem, a divisão dos recursos privilegia os repasses para governos estaduais (R$ 4 bilhões) em detrimento aos Municípios (R$ 3,3 bilhões)”, diz a CNM.

No Congresso Nacional, na sessão desta quarta, os parlamentares também deram aval a um projeto que abre crédito de R$ 71,4 bilhões para Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Na prática, o projeto apenas transfere o montante do extinto Auxílio Brasil para o Bolsa Família, ou seja, é apenas uma “transposição de saldo”, segundo o governo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que reformulou o programa de repasses sociais. Entre as medidas adotadas está o pagamento mínimo de R$ 600 para cada família e um adicional de 150 por cada criança de até 6 anos.

Ministério da Ciência e Tecnologia.

Outro projeto aprovado abriu crédito extraordinário de R$ 4,1 bilhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Segundo o governo, o montante vai ser destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para, por exemplo: despesas de administração do fundo; equalização de taxa de juros; investimento em empresas de inovação; financiamento de projetos.

O CN também aprovou o projeto de lei que altera o Orçamento para abrir crédito de R$ 176,3 milhões, este ano, e mais R$ 280,6 milhões anuais para garantir o reajuste dos servidores públicos, anunciado no início do ano pelo presidente Lula.