Conta de luz vai continuar sem aumento em dezembro, determina Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira verde no mês de dezembro para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A medida significa que a conta de luz não vai passar por reajuste e o que o consumidor não vai pagar taxa extra no próximo mês. 

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De acordo com a Aneel, o nível de armazenamento dos reservatórios atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento.Os consumidores brasileiros estão livres da taxa extra desde abril de 2022, quando foi identificado o fim da crise hídrica. O período de escassez de água iniciou em setembro de 2021. 

Ainda segundo a agência reguladora, a mudança após o longo período de estiagem foi determinada após o alcance das condições favoráveis para produção de recurso energético, quando os reservatórios das usinas hidrelétricas estavam em níveis satisfatórios. 

No caso de mudança para outras bandeiras, os consumidores iam enfrentar um aumento considerável na conta de energia elétrica, devido ao reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias que foi aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Conforme informou a entidade, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

No mês de agosto deste ano, a agência reguladora aprovou uma consulta pública que visa reduzir  em até 36,9% o valor das bandeiras tarifárias. O órgão apontou  três fatores para justificar a redução: reservatórios cheios, expansão de energia eólica e solar e queda no preço internacional dos combustíveis fósseis.

Bandeiras

As bandeiras tarifárias foram criadas pela Aneel em 2015 e funcionam como indicadores do valor que o SIN está pagando para gerar a energia elétrica que é usada na maioria dos lares brasileiros. Além disso, as bandeiras são divididas em níveis e refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. 

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

(*Kamila Murakami, estagiária de jornalismo sob a supervisão de Hamilton Braga, coordenador do núcleo de Política)