Saiba como se inscrever nos programas de habitação de moradia popular da Prefeitura de Belém

Um sonho de boa parte dos brasileiros é a casa própria. Independentemente da região do País, esse é um dos desejos que a população mantém ao longo dos anos. Os salários baixos, famílias numerosas e dificuldade para obter crédito são alguns dos empecilhos que impedem, principalmente as pessoas de baixa renda, de realizar esse sonho.

Para atuar neste problema a Prefeitura Municipal de Belém (PMB) tem vários programas voltados para a criação de moradias populares em que os beneficiários pagam valores bem baixos de financiamento, ou já recebem os imóveis quitados. O planejamento da gestão municipal belenense é construir e entregar nos próximos anos mais de 6 mil unidades habitacionais.

Atualmente, estão em construção mais de 2.200 unidades, que são o Viver Mosqueiro, Viver Outeiro e da Vila da Barca. Os empreendimentos retomados com obras previstas para o segundo semestre são Viver Pratinha (768), Viver Val-de-Cans (1000) e Newton Miranda (168). Neste ano, foram aprovadas 2024 unidades para novos empreendimentos.

A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) possui diferentes programas que financiam totalmente o imóvel aos moradores de baixa renda, ou outros em que os beneficiários pagam um valor de financiamento bem baixo. Atualmente, existem o Minha Casa, Minha Vida FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) faixa 1; Minha Casa, Minha Vida Entidades FDS (Fundo de Desenvolvimento Social); Programa de Aceleração do Crescimento - Urbanização de Favelas; e Periferia Viva.

A inscrição no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) pode ser feita pela internet (clique aqui). Os interessados também podem ir à sede da Sehab, localizada na avenida Pedro Miranda, em frente ao Colégio Salesiano do Trabalho de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

O programa possui etapas de seleção dos beneficiários do município de Belém, que são inscrição, sorteio, entrega de documentação, análise do agente financeiro, sorteio de unidade, vistoria, assinatura de contrato e entrega das chaves. A Sehab ressalta que não há possibilidade de entrega de unidade habitacional sem passar por todas as etapas e se enquadrar nos critérios estabelecidos, conforme a Lei de nº 9.014/2013.

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Dentre os critérios da faixa I para poder se cadastrar estão: ter renda bruta familiar de até R$ 2.640,00 e ser munícipe de Belém comprovado pelo cadastro único. Após inscrição, o munícipe aguardara ser pré-selecionado através de sorteio público, esse sorteio é previsto em lei municipal. Após a pré-seleção é necessário atender aos critérios analisados pela Caixa Econômica Federal (CEF): residir em área de risco; mulher chefe de família; pessoa com deficiência (PCD) como titular ou componente familiar; residir ou trabalhar a 5 km do empreendimento; residir em Belém a no mínimo três anos; e possuir mais de uma família habitando a residência (coabitação).

A aquisição de novos imóveis ocorre por meio de concessão de financiamento, em 60 meses, sob a forma de parcelamento, sem juros, com parcelas mínimas de R$ 80,00. Os beneficiários, que recebem o Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), são isentos do pagamento de prestação e recebem o imóvel já quitado. As famílias com integrantes acometidos com microcefalia têm prioridade. Entretanto, os beneficiários devem cumprir as obrigações contratuais.

Atualmente, banco de dados da Prefeitura apresenta 214.605 inscritos na espera do sorteio. Márcio Freitas explica que não há um tempo pré-definido para ser beneficiado pelos programas, porque a gestão municipal está retomando os projetos parados nas últimas gestões.

“Não há um tempo pré-definido. Quanto ao tempo de espera para ser selecionado no programa Minha Casa Minha Vida, cabe ressaltar que de 2019 a 2022, não houve nenhum empreendimento do Governo Federal no faixa 1, renda até R$ 2.640,00, empreendimentos que realmente combatem o déficit habitacional. Em relação a obras, se o empreendimento não tiver paralisação, ou problemas técnicos são obras de engenharia com cronogramas normais”, destacou.