Prefeitura de Belém herda dívida de R$ 284 milhões deixada pela gestão anterior

A Prefeitura de Belém revelou, nesta segunda-feira (24), que a gestão anterior deixou uma dívida total de R$ 284.136.055,02, sendo que R$ 96 milhões referem-se ao contrato vigente com a empresa Ciclus, responsável pela coleta de resíduos sólidos e limpeza urbana. Em coletiva de imprensa realizada pela Secretaria de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel), a titular da pasta, Thayta Martins, destacou que o passivo acumulado entre 2021 e 2024 tem dificultado a manutenção de serviços essenciais.  

"Identificamos que 79% desse montante está diretamente ligado à limpeza urbana e ao tratamento de resíduos sólidos. Apenas com a Ciclus, herdamos R$ 96 milhões, valor que já está sendo negociado judicialmente. Nossa prioridade é garantir que esse serviço essencial não sofra interrupções", afirmou a secretária.  

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A atual gestão já efetuou o pagamento de R$ 32 milhões à empresa, cobrindo parte da dívida referente ao último trimestre de 2024. No entanto, parcelas referentes aos meses de novembro e dezembro do ano passado continuam em aberto.  

A secretária destacou que a dívida milionária da prefeitura tem origem em um contrato firmado pela gestão anterior, com previsão de pagamento mensal de R$ 30 milhões por um período de 30 anos. Segundo Martins, nenhuma das parcelas foi quitada, e o valor acordado excede a arrecadação municipal no IPTU destinada à limpeza urbana.  

Titular da Sezel, Thayta Martins, durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda (24) (Cristino Martins / O Liberal)

"A gente precisa de fato, nesse momento, organizar a saúde financeira da secretaria para que a gente consiga honrar esses pagamentos. Mas é nítido que isso deveria ter sido feito anteriormente”, explicou.  

Aterro sanitário e futuro da coleta

Outro ponto crítico destacado pela Sezel é a situação do aterro sanitário da Guamá, localizado em Marituba, que está próximo do fim de sua vida útil. No início do contrato, a Ciclus se comprometeu a construir um novo aterro em Acará, mas, segundo a prefeitura, até o momento não há um processo formal de licenciamento ambiental para essa obra.  

"Estamos acompanhando de perto essa situação junto à Secretaria de Meio Ambiente [Semas]. O aterro de Guamá pode operar até o segundo trimestre de 2025", destacou Martins.  

A prefeitura tem realizado reuniões semanais para avaliar alternativas para a destinação do lixo da capital, buscando um modelo sustentável para os próximos anos.  

Impactos no dia a dia e ações emergenciais  

Mesmo diante da dívida herdada, a secretária garantiu que a coleta de lixo urbano será mantida e que a prefeitura está priorizando a regularização dos pagamentos. No entanto, a crise financeira tem dificultado a aquisição de novos equipamentos e a realização de serviços como tapa-buracos e drenagem, também afetados por débitos da gestão passada.  

"Sabemos que a cidade está enfrentando dificuldades em várias frentes, como vias esburacadas e drenagem comprometida. Essas pendências somam 18% do passivo total da secretaria. Já temos equipes atuando e vamos ampliar os trabalhos assim que houver disponibilidade financeira para isso", declarou a titular da Sezel.  

A prefeitura também está em negociação para reforçar o convênio com cooperativas de reciclagem, garantindo investimentos na coleta seletiva e na destinação correta dos resíduos.  

"Nos próximos 10 dias, apresentaremos um novo cronograma de quitação à Ciclus, buscando garantir a continuidade da coleta sem comprometer o orçamento do município", concluiu Martins.

O que diz Edmilson Rodrigues, ex-prefeito de Belém

Procurado pela Redação Integrada de O LIBERAL, o ex-prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, rebateu as alegações feitas pela atual gestão municipal, classificando as informações divulgadas pela Prefeitura como "distorcidas" e afirmando que os dados apresentados não condizem com os números verificados pela equipe de transição. Segundo ele, o levantamento das finanças municipais foi feito em comum acordo e seguindo normas técnicas, sem que houvesse qualquer contestação prévia da nova administração.  

"Não é verdade a afirmação de que a gestão de Edmilson Rodrigues deixou passivo milionário. Os números apresentados pela equipe de Igor Normando estão em completo desacordo com o que foi apurado de maneira conjunta e seguindo as normas técnicas. Todos os contratos firmados e seus respectivos pagamentos foram apresentados sem qualquer contestação da equipe da nova gestão", afirmou.

Contratação da Ciclus e pagamentos efetuados  

Em relação à Ciclus Amazônia, Edmilson Rodrigues ressaltou que a empresa foi contratada por meio de processo licitatório, encerrando um ciclo de contratos precários que duravam 13 anos e resultavam em deficiências na limpeza urbana da cidade. O ex-prefeito refutou a alegação de que a dívida com a empresa chega a R$ 96 milhões, afirmando que foram realizados pagamentos regulares e mensais, totalizando R$ 170 milhões.  
"A gestão Edmilson refuta veementemente o alegado débito de R$ 96 milhões à Ciclus Amazônia. Realizamos pagamentos regulares e mensais nos prazos estabelecidos em contrato, que podem ser acompanhados no Portal da Transparência", destacou.  

Ele ainda explicou que, nos últimos meses de sua gestão, ajustes no fluxo de caixa foram necessários para garantir o pagamento de obrigações essenciais, como a folha de pagamento e o 13º salário dos servidores. Segundo ele, foi deixado em caixa o equivalente a uma contraprestação mensal, que deveria ter sido usada para cobrir a fatura de outubro, mas que não foi utilizada pela nova administração.  

"Ainda assim, foi deixado em caixa o equivalente a uma contraprestação mensal, a título de conta garantia, que deveria ter sido utilizado pela administração para quitar o mês de outubro, o que inexplicavelmente não ocorreu", pontuou.  

Contrato questionado e acompanhamento judicial  

Sobre a alegação da atual gestão de que o contrato com a Ciclus previa pagamentos mensais de R$ 30 milhões, um valor considerado alto e que não seria coberto pela arrecadação da taxa de resíduos sólidos cobrada no IPTU, Rodrigues afirmou que o contrato passou por fiscalização rigorosa do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e que essa questão já havia sido levantada e refutada durante o processo licitatório.  

"O contrato com a Ciclus passou pelo crivo de mais de 20 ações judiciais e pelo rigoroso acompanhamento do TCM. Alegações como essa já foram examinadas tecnicamente e se mostraram infundadas", disse.  

O ex-prefeito também negou que não tenham sido feitos pagamentos à empresa. Segundo ele, de abril a dezembro de 2024, todos os repasses foram feitos regularmente.  

"Uma simples consulta ao Portal da Transparência revelará que de abril a dezembro de 2024 foram realizados pagamentos regulares à Ciclus, incluindo a contraprestação mensal e as obrigações acessórias. O mecanismo da conta garantia, que soma aproximadamente R$ 170 milhões, foi projetado exatamente para evitar problemas no fluxo de pagamento", declarou.  

Situação do aterro sanitário  

Sobre o aterro sanitário da Guamá, cuja capacidade de operação está próxima do limite, Edmilson Rodrigues explicou que o contrato com a Ciclus não se limita apenas à coleta de resíduos, mas envolve também um conjunto de investimentos de longo prazo, conforme prevê o Marco Regulatório do Saneamento no Brasil. Ele reforçou que a empresa tem obrigações contratuais para os primeiros cinco anos da concessão e que sua gestão realizou a fiscalização de todas as etapas estabelecidas no contrato.  

"O contrato com a Ciclus é amplo e segue o Marco Regulatório do Saneamento. A empresa tem obrigações vultosas de investimento nos primeiros cinco anos, e a gestão Edmilson cumpriu seu papel de fiscalização e cobrança", explicou.  

Por fim, Edmilson Rodrigues afirmou que a gestão do prefeito Igor Normando deve assumir suas responsabilidades e “superar as desculpas” que, segundo ele, tentam atribuir ao governo anterior problemas que já fazem parte da nova administração.  

"Cabe à gestão do prefeito Igor Normando, passado quase dois meses de seu mandato, assumir suas responsabilidades e superar as desculpas que buscam imputar ao governo anterior o peso por sua incapacidade de lidar com os complexos problemas enfrentados pela capital paraense", concluiu.

Prestação de Contas da Prefeitura de Belém (2021-2024)

📌 Dívida total herdada da gestão anterior: R$ 284.137.055,02  

🔹 Principais áreas afetadas:  

   - 🗑️ Manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana: R$ 223,8 milhões (79% da dívida total)  

   - 🚧 Drenagem, pavimentação asfáltica e tapa-buraco: R$ 52,1 milhões  

   - 🌊 Manutenção dos sistemas de macro e microdrenagem: R$ 7,1 milhões  

   - 🚶‍♂️ Pontes de veículos e passarelas para pedestres: R$ 1,06 milhão  

📌 Dívida específica com a empresa Ciclus (limpeza urbana): R$ 96 milhões  

   - 🏛️ Dívida negociada judicialmente para evitar interrupção dos serviços essenciais  

   - ✅ R$ 32,6 milhões já pagos pela atual gestão  

📌 Problemas identificados no contrato da Ciclus:  

   - ✍️ Contrato de 30 anos firmado na gestão anterior  

   - 💰 Parcelas mensais de R$ 30 milhões não pagas  

   - 📉 Arrecadação da taxa de resíduos pelo IPTU não cobre os custos do contrato  

📌 Aterro Sanitário e futuro da coleta de lixo:  

   - 🗑️ Aterro de Guamá (Marituba) próximo do fim da vida útil  

   - 🏗️ Ciclus prometeu novo aterro em Acará, mas não há licenciamento ambiental  

   - 🔎 Prefeitura realiza reuniões semanais com a SEMA para buscar alternativas  

📌 Impactos da dívida na cidade:  

   - 🚛 Serviço de limpeza urbana mantido, mas com dificuldades operacionais  

   - 🏗️ Dificuldades na aquisição de equipamentos e ampliação da operação tapa-buraco  

   - ⚠️ Déficit na drenagem e pavimentação afeta a infraestrutura da cidade  

📌 Ações da Prefeitura para mitigar os impactos:  

   - 🤝 Negociação judicial para pagamento da dívida com a Ciclus  

   - 📅 Novo cronograma de pagamento será apresentado nos próximos 10 dias  

   - 🏭 Convênio com Itaipu para requalificação de galpões destinados a cooperativas de reciclagem  

   - 🚧 Ampliação da operação tapa-buraco e melhorias na drenagem urbana