Moradia: Audiência pública busca ordenar terras na Condor

No bairro da Condor, cerca de 60% dos moradores vivem sob insegurança jurídica, sem registros de propriedade de seus lotes de moradia. Esse cenário é informado pela Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), indicando a gravidade da situação enfrentada por famílias nesse perímetro de Belém, a tal ponto de a Prefeitura de Belém, em cooperação com o Governo do Estado, promover uma audiência pública sobre o assunto a partir das 19h desta terça-feira (22), na casa de shows Palácio dos Bares. A ação integra o Programa Municipal de Regularização Fundiária Terra da Gente, executado pela Codem com o Governo Estadual.

De acordo com o último Censo Demográfico (2010), realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como repassa a Codem, a Cidadde de Belém possui mais de 52% dos imóveis em situação irregular no que se refere ao registro fundiário, o que significa mais de 758 mil pessoas vivendo em condições consideradas subnormais, como informa a Codem.

A audiência contará com as presenças do prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues; governador do Estado, Helder Barbalho; presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão Melo; presidente da Câmara de Vereadores de Belém, Zeca Pirão; chefe da Casa Civil do governo estadual, Iran Lima, e parlamentares municipais, estaduais e de lideranças populares.

“Estamos fazendo um trabalho que visa garantir a cidadania aos que mais precisam do poder público em Belém. Um esforço conjunto e afinado entre Prefeitura e Governo do Estado, com apoio da Assembleia Legislativa, para com base na legislação avançarmos na entrega de títulos de propriedade na capital", explica o diretor-presidente da Codem, Lélio Costa. "A maior parte dos moradores do bairro da Condor não tem documento de propriedade, e, então, em uma situação de insegurança, alguns correndo risco, às vezes, de serem despejados", oberva. Lélio Costa acrescenta que essa situação impede que os moradores possam abrir um negócio ou vender o imóvel, 

Programa promove regularização fundiária

Nesse contexto, a Prefeitura de Belém lançou em fevereiro de 2021 o Programa Municipal de Regularização Fundiária Terra da Gente, executado pela Codem em parceria com o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), que em conformidade com a Lei nº 13.465/2017 promove a regularização de assentamentos urbanos consolidados, ocupados por população economicamente vulnerável, garantindo-lhes o direito social de moradia e a segurança jurídica sobre seus imóveis. O programa busca garantir aos cidadãos, de forma gratuita, o título de propriedade definitiva do lote onde reside.

Desde o seu lançamento, em fevereiro de 2021, o Terra da Gente já realizou sete audiências públicas nos bairros de Fátima (duas audiências), Campina de Icoaraci, Agulha, Cruzeiro, Ponta Grossa, Jurunas e quatro eventos de entrega de títulos aos moradores do Jurunas (dois eventos), Carmelândia e Área Central da Cohab, totalizando a participação de mais 3.9 mil moradores.

Em 2021, a Codem estabeleceu como meta entregar cerca de 4 mil títulos de propriedade, número superado ao final do ano, quando 4.438 títulos foram habilitados para entrega. Em 14 de dezembro de 2021, a Câmara de Vereadores de Belém aprovou o projeto de lei do Executivo Municipal, criando o Programa Terra da Gente e estabelecendo a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em Belém, com base na Lei Federal n.º 13.465 de 11 de julho de 2017. Em 11 de janeiro deste ano, o prefeito Edmilson Rodrigues sancionou o PL, criando a lei Nº. 9.733, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município de Belém e dá outras providências.

Quem pode buscar a regularização fundiária pelo programa Terra da Gente?

• Moradores de áreas públicas de Belém;
• Quem tem renda familiar de até cinco salários mínimos;
• Quem não tem título de propriedade urbana ou rural em seu nome;
• Não ter sido contemplado com legitimização de posse ou fundiária de imóvel com a mesma finalidade.

Documentos necessários:

• RG e CPF;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de estado civil - para os casados: certidão de casamento; para os divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio;
• Comprovante de posse (recibo de compra e venda do imóvel);
• Comprovante de renda nos ocupantes do imóvel (contracheques ou carteira profissional para quem é carteira assinada ou funcionário público, extrato do benefício para aposentados, pensionistas ou receber Bolsa Família); se for autônomo, a Codem orientará a declaração de renda).

Requisição:

• A pessoa deve requerer a regularização, reunindo os documentos e comparecendo ao protocolo na sede da Codem, na avenida Nazaré, 708, das 8 às 13h.