Bloqueios do MEC em orçamentos de universidades passam de R$ 6,7 milhões no Pará

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) denuncia que o Governo Federal bloqueou R$ 344 milhões das instituições federais públicas de ensino superior, no caso universidades e institutos. O total bloqueado pelo Governo chega a R$ 1,68 bilhão, segundo entidades do setor. Somente na Universidade Federal do Pará (UFPA), o impacto da medida atinge a R$ 1,8 milhão. A Unifesspa registrou mais de R$ 690 mil. E o IFPA teve limitações de R$ 255 mil. Na Ufopa, o bloqueio foi de R$ 4 milhões. A Ufra não respondeu. Mas com as quatro instituições que deram retorno, os bloqueios federais ultrapassam R$ 6,7 milhões.

O Ministério da Educação (MEC) informou em nota, nesta terça-feira (29), "que recebeu a notificação do Ministério da Economia a respeito dos bloqueios orçamentários realizados. É importante destacar que o MEC mantém a comunicação aberta com todos e mantém as tratativas junto ao Ministério da Economia e à Casa Civil para avaliar alternativas e buscar soluções para enfrentar a situação".

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Descontinuidade

Segundo a Andifes, a medida dos bloqueios foi tomada na tarde de segunda-feira (28). "Enquanto o país inteiro assistia ao jogo da seleção brasileira, o orçamento para as nossas mais diversas despesas (luz, pagamentos de empregados terceirizados, contratos e serviços, bolsas, entre outros) era raspado das contas das universidades federais, com todos os compromissos em pleno andamento", externa a Associação. 

Em seguida, a Andifes pontua também em comunicado oficial: "Após o bloqueio orçamentário de R$ 438 milhões ocorrido na metade do ano, essa nova retirada de recursos, no valor de R$ 344 milhões, praticamente inviabiliza as finanças de todas as instituições. Isso tudo se torna ainda mais grave em vista do fato de que um Decreto do próprio governo federal (Dec. 10.961, de 11/02/2022, art. 14) prevê que o último dia para empenhar as despesas seja 9 de dezembro". Essa iniciativa do Governo, como assinala a Andifes, inviabiliza o planejamentos de despesas em andamento, seja com os integrantes de sua comunidade interna, terceirizados, fornecedores ou contratantes das instituições de ensino.

A Andifes pretende articular com o Congresso Nacional, governo, sociedade civil e equipe de transição do governo eleito o questionamento da medida do Governo, visando um financiamento viável para o ensino superior público. Ainda na segunda-feira (28), o presidente da Andifes, Ricardo Marcelo Fonseca, compartilhou comunicado obtido junto ao Tesouro Nacional.

Revés

Segundo texto publicado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), a Junta de Execução Orçamentária (JEO) aprovou um bloqueio de verbas discricionárias, mas não determina o valor. No comunicado, são relacionadas universidades, institutos federais e órgãos ligados ao MEC como afetados pela medida governamental. 

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) divulgou Nota destacando que essa rede federal "está prestes a sofrer um novo revés em sua já restrito orçamento". Relata que a 34 dias para o fim do ano, o Governo Federal retirou todos os limites de empenho distribuídos e não utilizados pelas instituições, enquanto define um valor efetivo para o bloqueio orçamentário".

Acrescenta que a partir de que o MEC estipulou que o prazo máximo para empenhar despesas é o dia 09/12, um bloqueio tão próximo ao final do ano "é considerado como corte pelos gestores". "Corte, uma vez que por esa regra, depois do dia 09/12 a instituição não poderá mais empenhar ou terá que aguardar uma nova janela. Soma-se a isso a insegurança, caso o bloqueio vire um corte definitivo", é comunicado pelo Conif. "A situação é grave pois, novamente, o cancelamento deve ocorrer nos recursos destinados à manutenção das instituições", reforça.

Como notificiado na Imprensa, dois dias antes do primeiro turno das eleições, em outubro passado, o MEC anunciou bloqueio de R$ 2,4 bilhões para a educação, atingindo as instituições públicas de ensino superior. No entanto, com a pressão de reitores e estudantes, a Pasta informou que esses recursos seriam desbloqueados.

Instituições

No Pará, gestores de instituições públicas de ensino superior mostram-se preocupados com o impacto do contingenciamento no funcionamento das universidades e institutos. A Universidade Federal do Pará (UFPA) divulgou Nota. "Sobre os novos cortes no orçamento da área de Educação, informamos que eles equivalem, para a Universidade Federal do Pará, o valor de R$ 1,8 milhão. A Universidade repudia os novos cortes e espera que o Congresso recomponha o orçamento", diz o comunicado.

A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) informou: "O impacto do corte de recursos realizado pelo governo federal, na tarde desta segunda-feira (28), foi o estorno ao Ministério da Educação (MEC) de limite de empenho da instituição que totaliza R$ 691.945,73. Deste valor, 20% são provenientes de receita própria – arrecadada pela própria Unifesspa – e que seria destinada ao pagamento de parte das despesas do mês de novembro; 15% são do custeio de funcionamento, que também seriam destinados ao pagamento de parte das despesas de novembro; e 65% são de investimento, destinados ao término de obras em andamento".

"A administração superior da Unifesspa ressalta que, em função dos cortes anteriores, a Universidade já está sem pagar a conta de energia elétrica desde o mês de setembro, quando já não havia recursos suficientes para arcar com todas as despesas até dezembro. Com a nova medida e somados os cortes nos últimos anos e, em particular, o corte anterior de 1,7 milhão do custeio na Unifesspa neste exercício, a situação se agrava a um nível inimaginável. Em tempo, a Unifesspa também subescreve a nota divulgada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)", é dito no comunicado da instituição.

IFPA E UFOPA

"A Ufopa recebeu um bloqueio de R$ 4 milhões. Várias ações foram impactadas, como bolsas de pesquisa, atividades do salão de extensão, atividades de ensino, projetos e fizemos um ofício ao Ministério da Educação para que seja feita a imediata recomposição desse orçamento. Estamos com contrato licitado para um novo núcleo de salas de aula e contamos com esse recurso para que o empenho possa ser realizado ainda em 2022. É lamentável, ainda mais agora, no final do ano e sem aviso", comentou Aldenize Xavier, reirtora da Ufopa.

O Instituto Federal do Pará (IFPA) informou que novo bloqueio instituído pelo MEC compromete funcionamento da instituição. Como repassou o Instituto, o MEC retirou todos os limites de empenho distribuídos e que seriam utilizados pelas instituições, somando R$ 255.000,00. 

"Esse não é o primeiro bloqueio realizado em 2022; ao longo do ano, foi feito um corte de R$ 4.848.468,00 no orçamento do IFPA, sendo que, devido a cortes anteriores, o Instituto já iniciou o ano com um orçamento insuficiente para seu funcionamento", é colocado no Nota. "Os contratos já estavam empenhados e algumas despesas já estavam executadas, o governo bloqueou o que o IFPA ainda tinha em caixa, que seria destinado para projetos de pesquisa e extensão e outros contratos.Com o bloqueio, recursos destinados à manutenção das instituições devem ser cancelados, de modo a afetar assistência estudantil, bolsas de estudo, atividades de ensino, pesquisa e extensão, visitas técnicas e insumos de laboratórios, além de impactar serviços de limpeza e segurança dos campi".

O IFPA repassou que "os principais atingidos pelo corte são os mais de um milhão e meio de estudantes que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Enfatizou que, caso o bloqueio continue, será preciso suspender diversas atividades importantes para a formação, permanência e êxito dos discentes, bem como para a manutenção das unidades do Instituto. Serão suspensas as bolsas de pesquisa e extensão para estudantes, os auxílios permanência, auxílios de alternância e de pessoas com deficiência. "O bloqueio também afeta o funcionamento dos restaurantes, a manutenção de salas de aulas e todas as outras instalações dos campi, descontinua ainda o fornecimento de lanches e refeições, os insumos para laboratórios, a biblioteca virtual, as visitas técnicas e as aulas práticas", completa a Nota.
 
A Universidade Federal Rural do Pará (Ufra) foi demandada pela Redação Integrada do Grupo Liberal, mas não se manifestou.