'Aborto nunca é solução!', afirma Lenise Garcia, do BSA

O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), propondo o aborto em até 12 semanas da gestação, traz à tona a discussão sobre o direito à vida, a partir da concepção, e o direito da mulher decidir sob seu próprio corpo e mortes em clínicas clandestinas. Na defesa desse segundo ponto de vista, há uma mobilização de entidades no país, como o Movimento Nacional da Cidadania pela Vida - Brasil Sem Aborto (BSA).

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O BSA é presidido por Lenise Garcia, professora aposentada da Universidade de Brasília, do Instituto de Biologia e doutora em Microbiologia. Para Lenise, mostra-se impróprio que esse assunto seja debatido no Supremo, por 11 juízes que, como diz, não foram eleitos por ninguém, e que não é parte de seu objetivo tratar dessa matéria. “Esse assunto nem deveria ser discutido, porque o direito à vida é inalienável, mas se tem que discutir em algum lugar esse lugar é o Parlamento, ainda mais essa discussão trazida por um partido político não faz o menor sentido sair do âmbito do Parlamento.

Lenise Garcia: aborto não resolve nada e ainda complica vida das pessoas envolvidas (Foto: Divulgação)

Lenise observa que vários projetos de lei foram rejeitados no Legislativo, indicando que esse não é o desejo dos deputados e nem da população brasileira. A tramitação da ADPF 442 mostra-se irregular e ilógica, porque os ministros podem retroceder no seu voto, mas isso não pode mais ocorrer com o da ministra Rosa Weber que não mais atua no STF, ressalta a presidente do BSA.

Fundado há 17 anos, o BSA reúne representantes em vários estados do Brasil e tem promovido Marchas pela Vida, todos os anos, inclusive, em Belém (PA). Essa mobilização abrange, inclusive, muitas casas Pró-Vida que dão atendimento às mulheres em situação de crise na sua gestação a fim de evitar a prática do aborto.

Aborto não é solução

Para Lenise Garcia, ‘a prática do aborto nunca é solução para uma situação de uma gestação inesperada, de alguma circunstância difícil. Evidentemente, sempre é ruim para a criança que é abortada e também é muito ruim para a mãe que realiza esse aborto, porque não é nunca algo pouco relevante, é algo que sempre marca muito a vida desa pessoa e também das outras pessoas ali à volta, do pai da criança e de outros familiares”. “Quando se recorre ao aborto, pensando que ele vai solucionar alguma coisa, é sempre uma falsa solução, ele sempre traz mais problemas que aquilo que eventualmente poderia estar sendo solucionado ou evitado”, reforça.

Pela legislação brasileira, o aborto não é punido em algumas circunstâncias, como a de estupro, a de não haver outra possibilidade de se salvar a vida da mãe e no caso de anencefalia. 

“Eu acho importante ressaltar isso que é uma não punição, continua sendo crime, o aborto no Brasil é crime em todas as situações, mas em algumas situações ele não é punido, pelo menos é isso o que diz a letra do Código Penal. E essa ADPF 442, proposta pelo PSol ali no Supremo Tribunal Federal, ela é muito, muito problemática. Na verdade, ela coloca como pedido o aborto em até as 12 semanas de gestação, mas a argumentação, de fato, ela trata como se antes do nascimento não houvesse direito algum, como se o direito à vida previsto na nossa Consitituição não abrangesse essa vida humana intrauterina, o que ao meu ver é um modo totalmente equivocado de interpretar a nossa Constituição. Mas é o que está colocado no pedido da ADPF como se houvesse uma gradação de direitos e que os direitos antes do nascimento praticamente pudessem ser desconsiderados, e infelizmente o voto da ministra Rosa Weber (até então, presidente do STF), que ela colocou na internet, esse voto da ministra Rosa Weber também vai nessa mesma direção”, pontua Lenise Garcia. 

Como ressalta a presidente do BSA, “o argumento, na verdade, justificaria o aborto em qualquer fase, e eu diria que até o infanticídio, no caso de uma criança nascer com uma deficiência, por exemplo, pois dentro dessa interpretação de que há uma gradualidade de direitos, abirndo essa brecha na Constituição brasileira, daqui a pouco vai estar entrando também eutanásia, porque o que diz a Constituição em outro tópico é que todos são iguais perante a lei, mas a gradualidade de direitos tiraria essa igualdade entre todos e aqueles que são mais poderosos poderiam prevalecer sobre os demais”.

12 semanas

A definição das 12 semanas como limite do aborto “é totalmente arbitrária”, na avaliação de Lenise Garcia. “Com 12 semanas, ela já está perfeitamente formado, já tem todos os seus órgãos, já tem unha, já tem até impressão digital. Então, está ali com 6 ou 7 centímetros  de comprimento, e, por isso, quem é a favor do aborto rejeita essa réplica, não consegue nem olhar para ela, porque é absolutamente evidente que estamos diante de um ser humano, que é exatamente o que eles querem negar”, assinala.

Para Lenise, é indiscutível a humanidade desse ser em formação, e mesmo quando ainda não tem a aparência “todos nós somos humanos desde a concepção, e somos um novo indivíduo desde a concepção e isso é um dado científico, isso é um dado da embriologia, nenhum livro de embriologia começa em um momento diferente da fecundação, é no momento da fecundação é que se define quem é nosso pai, quem é nossa mãe, porque eles são ali o espermatozoide e o óvulo que se encontram e geram esse novo ser humano, único e irrepetível, e por isso é necessário preservar  o direito à vida desde a concepção”.

Próprio corpo

O argumento do direito da mulher ao seu próprio corpo “também é claramente falacioso, porque o embrião está alojado dentro do corpo da mãe, mas ele  não é a sua mãe, ele já tem a sua individualidade, a partir do momento em que foi concebido exatamente com a participação também do pai”. Então, é um novo indivíduo, e já está definido se é menino ou menina, definidas suas características genéticas, qual vai ser a cor dos olhos, do cabelo, ele já é ele mesmo, e nenhuma mulher tem duas cabeças, quatro braços, quatro pernas, não é o seu corpo. Então, é o corpo desse filho alojado no ventre da mãe”.

Ela pontua que atualmente no Brasil, se alguém quebrar um ovo de tartaruga ou de uma ave em extinção, essa pessoa será punida, porque se reconhece que ali está um indivíduo daquela espécie que precisa ser preservado. E na evolução observada na natureza, os mamíferos levam o filho dentro do próprio ventre, exatamente como uma proteção muito maior para esse ser. “E é irônico pensarmos que hoje o lugar mais desprotegido para um ser humano é justamente aquele que a natureza criou para protegê-lo, que é o útero da sua própria mãe”, salienta Lenise Garcia. 

Como forma de prevenir a recorrência da gravidez na adolescência, ou uma gravidez não planejada, desde 2019, a Santa Casa oferece a realização de implantação do Dispositivo Intra Uterino (Diu) no pós parto e pós aborto. (Divulgação)

Lenise afirma que costumam ser inflados os números apresentados sobre morte de mulheres em função do aborto, referindo-se a milhares todos os anos. Lenise Garcia diz que isso é falso e que dados oficiais do SUS indicam que “nos últimos 20 anos nós temos tido são cerca de 50 mulheres por ano que morrem em decorrência de um aborto”. 

“É claro que toda vida importa, mas de forma alguma se pode falar em 50  mulheres por ano como sendo um problema de saúde pública. Na realidade, os fatores para a morte materna no Brasil são a pressão alta, problemas circulatórios que poderiam muito bem ser evitados com um bom pré-Natal, e, na verdade, também as últimas estatísticas  mostram que a maior causa de  morte materna é no puerpério, quer dizer, depois que a mulher já deu à luz. Também temos uma falta de políticas públicas para o atendimento a essa mãe que recém teve o seu filho. O Brasil precisa melhorar no pré-parto e no pós-parto para diminuir as mortes maternas”, ressalta Lenise Garcia. 

Mobilização

Quem também questiona a ADPF 442 é Nana Magalhães, servidora pública e coordenadora estadual da Marcha da Família no Pará. "Sou contra a interrupção da gravidez em qualquer período da gestação (salvo previstos na legislação), pois entendo que a formação da vida humana ocorre a partir da concepção. Não há possibilidade genética do material celular formado após a concepção resultar outra coisa além de uma vida humana.  A discussão sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana parece ser uma narrativa destinada a atenuar o impacto na opinião pública. Embora a vida humana seja inegociável em seu valor, a tentativa de relativizar esse direito natural de qualquer ser humano e aceitar o aborto equivale a ser conivente com a desumanização da sociedade e a relativização do valor intrínseco à vida humana", diz

Nana Magalhães: posicionamento pela vida humana (Foto: Divulgação)

O Movimento Marcha da Família, fundado em 2021,  promoveu no último dia 12 manifestação em Belém contra a ADPF 442. No Pará, o grupo é composto por representantes de entidades Pró-Vida. "A Marcha da Família luta pela conscientização e solidariedade, mostrando ao mundo que somos contra o aborto e a favor de políticas públicas que promovam o acolhimento e condições legítimas para garantir a vida de bebês no ventre de mães em situações de vulnerabilidade. Nossos próximos passos nesse trabalho dependem do andamento das nossas pautas tanto no Congresso Nacional quanto no STF", afirma Nana Magalhães.