Criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, a Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Lula.
Informações são da Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher, do Senado Federal, que indica, também, que o índice nacional de mulheres que declaram ter solicitado medidas protetivas para a sua segurança é de 27%
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