Maria da Penha receberá proteção após ser alvo de ameaças de grupos de ódio

A ativista Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à lei contra a violência doméstica, receberá proteção de agentes de segurança do Ceará, após sofrer uma série de ataques de membros da extrema-direita e dos chamados “red pills” e “masculinistas”. Tais grupos se reúnem em comunidades digitais para disseminar ódio às mulheres.

Maria recebeu confirmação de que receberia proteção da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que esteve em Fortaleza. Antes já havia se articulado com o Governo do Ceará para trazer a informação sobre a proteção para a cearense.

"É inaceitável que Maria da Penha esteja passando por esse processo de revitimização ainda hoje no Brasil, 18 anos após ter emprestado seu nome a uma das leis mais importantes do mundo para a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres", declarou a ministra ao UOL.

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O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), informou que soube das ameaças sofridas pela ativista. “Tomei conhecimento das ameaças sofridas pela ativista Maria da Penha por grupos de comunidades digitais que disseminam ódio contra as mulheres. São ações repugnantes e inadmissíveis”, relatou nas redes sociais.

Lei Maria da Penha

Esta Lei estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado por inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação.

Em 1983, a cearense Maria da Penha Maia Fernandes foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte do então marido, Marco Antonio Heredia Viveros. Ela foi baleada nas costas enquanto dormia e ficou paraplégica.

Após acionar o poder judiciário cearense, Maria conseguiu assegurar a sua luta por justiça em 7 de agosto de 2006, quando foi sancionada a lei contra as violações aos direitos humanos das mulheres.

O governo disponibiliza a Central de Atendimento à Mulher, por meio do número 180. O serviço recebe denúncias de violações contra as mulheres e a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.

(*Beatriz Rodrigues, estagiária sob supervisão da coordenadora de Oliberal.com, Heloá Canali)