A decisão judicial anulou o processo eleitoral e determinou que todos os candidatos tenham acesso completo aos documentos das eleições e da administração da entidade, incluindo as prestações de contas da gestão vigente
Medida foi tomada após confirmação do indeferimento da candidatura de um dos candidatos à Prefeitura; Decisão reflete no percentual de votos válidos dos demais candidatos
O governo estadual deve indenizar, em R$ 50 mil, Evandir Vaz de Lima que foi preso e torturado por agentes no período da ditadura militar brasileira. Decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
O TSE decidiu manter o indeferimento de Fernando Barbosa, candidato a vice-prefeito na chapa do Delegado Eguchi (PRTB), e negou recurso especial eleitoral da defesa; a decisão baseia-se na inelegibilidade por condenação criminal do concorrente à vice-prefeitura.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (30) pelo juiz Heyder Tavares da Silva Ferreira, da 1ª Vara De Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares de Belém
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