O MPF argumenta que a decisão da Justiça Federal é omissa por não considerar a necessidade de diálogo interétnico e intercultural previsto em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A decisão judicial anulou o processo eleitoral e determinou que todos os candidatos tenham acesso completo aos documentos das eleições e da administração da entidade, incluindo as prestações de contas da gestão vigente
Medida foi tomada após confirmação do indeferimento da candidatura de um dos candidatos à Prefeitura; Decisão reflete no percentual de votos válidos dos demais candidatos
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