O MPF argumenta que a decisão da Justiça Federal é omissa por não considerar a necessidade de diálogo interétnico e intercultural previsto em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A OAB defende que vídeos gravados de forma assíncrona não sejam considerados sustentação oral e tem tentado costurar um acordo em torno do tema com o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O tema ganhou destaque, recentemente, após o ministro Gilmar Mendes, STF, determinar que o Conselho Nacional de Justiça realize mutirões para reavaliar a situação de mães de crianças menores de 12 anos que ainda estão em prisão preventiva
Ela afirmou ter plena consciência da responsabilidade que acaba de assumir, da importância de observar as normas da instituição, as metas nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
Entre outros, os processos são de pessoas que tentam garantir seu ingresso no sistema de financiamento de ensino superior e renegociar pagamentos ou valores das mensalidades
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