‘ChatGPT não é juiz’, mas pode ‘triplicar produção diária’, diz diretor da Amepa

A recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de autorizar o uso do ChatGPT nos processos judiciais é vista com bons olhos pelo juiz Daniel Bezerra Montenegro Girão, da diretoria da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa). Segundo ele, a utilização da ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pela empresa estadunidense OpenAI permite triplicar a sua produção diária.

"O ChatGPT veio para nos auxiliar, principalmente na correção de português e na formulação de textos", afirma Girão. Segundo ele, a tecnologia pode ser uma ferramenta poderosa para melhorar a produção e eficiência no Judiciário paraense. "Meus assessores e estagiários fazem algumas minutas e eu utilizo o ChatGPT para ajudar na correção do português. Isso é um benefício muito grande", complementa.

Apesar das vantagens, Girão é enfático: o "ChatGPT não é juiz". Em consonância com a recomendação do CNJ, ele defende o acompanhamento humano. "A automatização já está presente nas petições, é fato. Mas a tecnologia deve ser usada como um auxílio, não como um substituto para a tomada de decisões", ressalta. Além disso, ele afirma que o toque humano é o que garante que a decisão final seja “justa e bem fundamentada”.

O juiz Daniel Girão integra a diretoria da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa). (Anna Carla Ribeiro / TJPA)

No acórdão divulgado no último dia 4, a única exigência do CNJ é de que haja supervisão humana em todas as etapas da produção dos atos. "Os juízes e profissionais do Direito devem manter a prerrogativa de revisão e controle das decisões geradas pelas ferramentas de inteligência artificial, preservando o exercício do julgamento humano e a responsabilidade ética", consta no acórdão do CNJ.

Ferramenta pode triplicar produção e traduzir ‘juridiquês’

Além da correção textual, o juiz paraense também destaca o uso do ChatGPT como meio para tornar os textos jurídicos mais compreensíveis para a população, o que, segundo ele, é uma recomendação do órgão. "Hoje, o CNJ busca textos mais compreensíveis para a população, com linguagem facilitada. Nesse sentido, também podemos transformar textos jurídicos complexos em uma linguagem mais simples com a ajuda do ChatGPT", diz Girão.

Girão também ressalta que o uso do ChatGPT pode acelerar consideravelmente os processos judiciais no Pará. "É uma ferramenta que tem o potencial de triplicar nossa produção diária, auxiliando na revisão de textos e correção de pontuação, sem substituir a revisão final do juiz", afirma. Para o magistrado, a tecnologia é uma aliada valiosa "na economia de tempo" e no aprimoramento da qualidade do trabalho.

Regulamentação

Apesar das vantagens, o juiz defende capacitações e orientações para o uso. "A tecnologia pode ser usada tanto para o bem quanto para o mal. A regulamentação é fundamental para garantir que a tecnologia seja usada corretamente e dentro das leis", afirma. Ele sugere a criação de orientações específicas para magistrados, servidores e advogados sobre o uso adequado dessa ferramenta.

Na resolução CNJ nº 332/2020 são estabelecidas diretrizes para a integração da Inteligência Artificial (IA) no Judiciário. O artigo 1º da resolução, por exemplo, enfatiza que a IA deve "promover e aprofundar maior compreensão entre a lei e o agir humano, entre a liberdade e as instituições judiciais". Além disso, reforça a necessidade de supervisão humana constante em todas as etapas do processo judicial.