Processos envolvendo o Fies aumentaram quase 5 vezes no Pará em 1 ano

Entre outros, os processos são de pessoas que tentam garantir seu ingresso no sistema de financiamento de ensino superior e renegociar pagamentos ou valores das mensalidades

O Liberal

15.08.24 15h27

Os processos são, por exemplo, de pessoas que tentam garantir seu ingresso no sistema de financiamento de ensino superior (Foto: divulgação (arquivo - O Liberal))

As ações ligadas ao Fies (Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), programa do governo federal, triplicaram de 2022 para 2023 e passaram de 8,9 mil para 31,3 mil. Isso representa um aumento de 250%, segundo dados do DataJud, ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Pará, o aumento de processos envolvendo o Fies neste período comparativo de um ano foi quase 5 vezes a mais.

Em 2022, eram 43 processos. Em 2023, 205. E os 5 primeiros meses de 2024 (janeiro a maio) tiveram 92,68% do total de processos de 2023, com 190. Entre outros, os processos são de pessoas que tentam garantir seu ingresso no sistema de financiamento de Ensino Superior, renegociar pagamentos ou valores das mensalidades, e entidades que cobram dívidas antigas. As informações são do G1.

Houve uma média de 86 novas ações por dia em 2023, número que já subiu para 112 em 2024. Rafaela Carvalho, advogada com atuação em Direito à Educação do escritório VLV Advogados, disse que entre os motivos para o aumento dos processos estão crise financeira, mudança na legislação com o Novo Fies e questionamento a regras para o estudante ter direito ao financiamento.

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Ainda segundo ela, um dos principais motivos de judicialização de casos relacionados ao Fies é a solicitação de estudantes para obter o financiamento estudantil mesmo sem alcançar a nota mínima exigida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O acesso ao Fies está entre as principais causas dos processos, explicou a advogada. Como houve mudanças na lei com o Novo Fies e há critério de nota mínima no Enem para a pessoa poder entrar no Fies, a Justiça virou caminho comum para garantir o financiamento.

Mas ela afirmou que nem sempre é possível prever qual será a decisão pelo fato de alguns juízes manterem a necessidade de nota mínima no Enem para acesso ao Fies. Já outros, contou, consideram que estudantes de baixa renda podem não ter acesso aos mesmos recursos educacionais e, assim, dão o direito ao financiamento. "Esses casos sublinham a importância de um sistema de financiamento educacional que seja ao mesmo tempo acessível e sustentável, garantindo que todos os brasileiros tenham a oportunidade de alcançar uma educação superior de qualidade", disse Rafaela Carvalho.

Desenrola Fies

O aumento no número de processos relacionados ao Fies ocorreu antes de o governo Lula renegociar dívidas dos estudantes por meio do "Desenrola Fies", o que ocorreu a partir de novembro de 2023. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), são R$ 15 bilhões em dívidas atrasadas referentes a financiamentos iniciados até dezembro 2017 (período incluído no Desenrola).

Estimativa do governo indica que R$ 655 milhões já foram recebidos com os pagamentos das parcelas de entrada definidas nas 343 mil renegociações solicitadas até julho. Ao todo, o FNDE estima até R$ 3,1 bilhões a serem recebidos com o programa de renegociações. O prazo para inscrição termina em 31 de agosto.

"O programa Desenrola Fies foi uma resposta do governo para tentar mitigar esse problema, oferecendo condições mais favoráveis para a renegociação de dívidas. No entanto, a eficácia dessas medidas e a adequação dos critérios de renegociação ainda são objeto de debate e análise judicial", afirma a advogada. Segundo o FNDE, os estudantes com dívidas do Fies que têm processo na Justiça podem renegociar suas dívidas nos termos da Resolução nº 55 do Desenrola.