Ilha do Marajó, no Pará, recebe programa inédito de enfrentamento à violência sexual contra a mulher

Com o objetivo de combater a violência sexual, a ilha do Marajó, no Pará, receberá a primeira edição do "Programa Ação para Meninas e Mulheres de Marajó", promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). A iniciativa, que contará com ações de prevenção aos casos de abuso e de acesso à Justiça voltadas a essa população mais vulnerável da região, iniciará nesta segunda-feira (19) durante a abertura da 27ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, na comarca de Salvaterra, no município do arquipélago.

O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que instituiu o programa foi assinado ainda durante o mês de junho deste ano durante a 7ª Sessão Ordinária de 2024 do CNJ. O anúncio do início das ações foi realizado na manhã desta segunda-feira (19), na sede do TJPA, em Belém. Estiveram presentes a presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos; a supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, conselheira Renata Gil, do CNJ; a ativista Luiza Brunet; entre outras autoridades.

Acesso à justiça

Já nesta segunda-feira, a programação oferecerá serviços de cidadania, como emissão de documentos, atendimento jurídico e assistência social, aos moradores de Soure e Salvaterra, no Marajó. O projeto busca ampliar o acesso à justiça e conscientizar a população marajoara sobre as diferentes formas de violência, inclusive com palestras, conforme destaca a presidente do TJPA, Maria de Nazaré dos Santos. “Nós temos também outros projetos que já estão em andamento no Marajó, que envolvem também mulheres, mas esse é específico para mulheres e meninas”, relata.

“O Tribunal é um colaborador. O CNJ articula e o Tribunal é que faz todo o trabalho. É uma política muito importante voltada às mulheres e das meninas que estão no Marajó, que algumas vezes, não tem onde denunciar. E nem pode denunciar, porque tem o seu companheiro, tem as pessoas que estão mais próximas, porque a violência sexual, ela ocorre da pessoa mais próxima. E nós estamos levando essa conscientização para que se possa procurar os órgãos que vamos indicar e que elas sejam acolhidas [as vítimas]”, reforça a presidente do TJPA.

A programação da semana ainda envolve rodas de conversa com agentes públicos e visitas a escolas e instituições locais para promover a conscientização da população sobre o combate e a prevenção de situações de violência doméstica e familiar, entre outras atividades. A comitiva de Brasília, que contará ainda com a presença de Luiza Brunet e de equipe de juízas e servidores do CNJ, participará da programação e de eventos ligados à temática durante toda a semana. O programa conta, ainda, com o apoio do Governo do Pará, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública do Pará e o sistema de Justiça e Segurança Pública.

Iniciativa inédita

O programa se estenderá para os 17 municípios da ilha do Marajó, como pontua a conselheira Renata Gil. Ela explica, também, que essa localidade do Pará foi escolhida para dar início ao projeto justamente pela situação de vulnerabilidade em que as vítimas de violência nessas cidades se encontram e por conta da distância dessas pessoas em relação aos serviços de acesso à Justiça. Sendo uma ação inédita, ainda segundo Renata, a expectativa é que as ações também alcancem outros locais do país. 

“Essa é uma iniciativa inédita. A gente vai fazer uma espécie de força-tarefa no prazo de um ano. A ideia é que a gente, com o Tribunal de Justiça do Pará, fortaleça os postos de atendimento de justiça que já estão atuando na ilha. A gente tem 17 municípios, são 12 postos. O esperado é que a gente tenha uma integração melhor entre escolas, assistentes sociais e psicólogos. O Conselho Nacional de Justiça vem como um grande articulador dessas políticas e como um fiscalizador. Queremos muito que as denúncias aconteçam de uma forma mais livre”, afirma a conselheira do CNJ. 

Para que esse combate a casos de violência tenham efetividade, Renata pontua que se está “fortalecendo as ouvidorias, a interação com corregedoria do local para a gente entender o que está falhando e fazer com que os processos judiciais, especialmente aqueles de violência sexual contra mulheres e meninas, tenham um trâmite mais rápido”. “É uma aceleração desses processos com uma resposta mais rápida para a sociedade, para a comunidade local. A gente quer que os ribeirinhos entendam, a justiça está aqui, ela nos protege e eu sei onde denunciar essas violências que acontecem”, completa. 

E para Luiza Brunet, “é muito importante a gente falar sobre essa violência aqui na ilha do Marajó, mas a gente sabe perfeitamente que isso acontece no Brasil inteiro e no mundo inteiro”. “A violência contra as crianças é uma coisa que me incomoda muito, porque eu fui vítima de violência sexual com 11 anos, então é um tema que me afeta demais. E se puder contribuir para um pouco mais de informação, contar um pouco da minha história”, acrescenta.