A Lei foi sancionada nesta quinta-feira (17/04) pelo Governador Helder Barbalho após votação unânime dos integrantes da Assembleia Legislativa do Estado do Pará
O acordo foi firmado após o Governo do Estado confirmar que vai encaminhar à Assembleia Legislativa (Alepa), Projeto de Lei (PL) visando revogar a Lei n° 10.820
O concurso de beleza e fantasia foi declarado neste ano Patrimônio Cultural e Artístico Imaterial do Pará pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepa)
Aprovado nesta terça-feira (26) por unanimidade na Assembleia Legislativa do estado do Pará, o Projeto de Lei aguarda apenas a sanção do Governador Helder Barbalho
Segundo o IBGE, as mulheres são 51,5% da população do Brasil, mas correspondem a apenas 18,2% do Congresso nacional, 17% da Assembleia Legislativa do Pará e 31,42% na Câmara de Vereadores de Belém.
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