Deputados votam notificação compulsória para uso de álcool e drogas por crianças e adolescentes

Ao menos, dois projetos de lei (PLs) voltados para crianças e adolescentes devem ser apreciados na manhã desta terça-feira (25) pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em Belém. O primeiro diz respeito à criação da notificação compulsória do uso de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes atendidos em serviços de saúde, no Pará. O segundo prevê a criação da campanha de incentivo ao primeiro voto nas escolas públicas, com foco entre alunos de 16 e 18 anos.

O projeto de lei n.° 485 /2023, sobre a notificação extrajudicial, é de autoria do deputado Neil Duarte de Souza (PL), mais conhecido como Coronel Neil. Ele quer a notificação compulsória ao Conselho Tutelar, com cópia para os pais ou responsáveis legais, e também ao Ministério Público em casos de uso do álcool e outras drogas por crianças e adolescentes atendidos em serviços de saúde de urgência e emergência, público ou privado, no Pará.

Conforme a proposição do parlamentar, na prática, o estabelecimento de saúde que fizer o atendimento à criança ou adolescente deve notificar, isto é, registrar em formulário oficial, os casos verificados. O PL diz que a intenção é criar um controle estatístico para o atendimento, assim como mecanismos de comunicação aos pais e demais citados para as providências cabíveis e, se for o caso, à Delegacia de Polícia competente.

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Campanha para o primeiro voto

A proposição sobre a criação da Campanha de Incentivo ao Primeiro Voto nas escolas públicas é a de n° 376 /2023, de autoria do deputado Ivanaldo Braz (PDT), mais conhecido como deputado Braz.

Pela proposta, a campanha deve acontecer durante uma semana no mês de março de cada ano, por meio de eventos, seminários e palestras, entre outras ações, com foco na prática cidadã, considerando que “os jovens têm a capacidade de causar impacto significativo através do seu voto”, diz o projeto legislativo.

A ideia do PL é envolver a participação do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE), a convite das escolas, para tratar sobre o tema. Entre outros argumentos, o projeto diz que “exercer o direito de voto é uma forma de tornar-se um cidadão ativo, contribuindo para a construção e manutenção de uma sociedade democrática que protege os interesses de todos os cidadãos”.

Ainda nesta terça será votado, entre outros, o PL de n.º 507/2023, do deputado Wescley Tomaz, que declara as obras do músico, cantor e compositor Pindura integrantes do Patrimônio Cultural e Imaterial do Pará.