'Vou com o maior prazer', diz ministro do Desenvolvimento Agrário após ser convidado à CPI do MST

Ainda sem data marcada, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as ações do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) deve ouvir os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. Na condição de convidados, os chefes das pastas não são obrigados a marcar presença. Entretanto, em entrevista exclusiva ao Grupo Liberal na quinta-feira (25), o ministro Paulo Teixeira afirmou que vai à CPI “com o maior prazer” para defender o MST e lisura na relação da entidade com o Governo Federal.

“Eu vou com o maior prazer. Vou falar de todos os movimentos sociais, suas virtudes e importância para o Brasil para aumentar a produção de comida, erradicar a fome e miséria, para as práticas agrícolas e agroecológicas, e o MST está neste contexto, ele é muito importante para o Brasil”, diz o ministro.

SAIBA MAIS

Os requerimentos para convocar os ministros foram protocolados pelos deputados federais Evair de Melo (PP-RS) e Éder Mauro (PL-PA). Os parlamentares querem saber o que os ministérios têm feito para combater o que chamam de “invasões de terras” organizadas pelo MST.

Para Paulo Teixeira, as alegações dos políticos de oposição ao Governo Lula, que integram a CPI, não têm embasamento jurídico. “Eu vou com tranquilidade porque essa CPI não tem fundamento jurídico nem fato determinado. Eles alegam que há irregularidades, mas não têm contratos do Governo Federal com o MST. Sobre as ocupações, elas tiveram um caráter de ocupação de protesto pela reforma agrária. Todas saíram espontaneamente das terras ocupadas ao nosso pedido. Então não tem o que investigar”, pontua o chefe da pasta.

“A CPI vai servir para uma disputa política que, muitas vezes, não leva a lugar nenhum. Uma perda de tempo. Então, temos que transformá-la em algo positivo, discutindo e mostrando o poder da agricultura familiar. Enfim, dar uma finalidade clara à CPI, que é o que falta”, critica Teixeira.

Instalada no dia 17 de maio, a CPI é comandada pela oposição ao governo Lula, tendo como presidente o deputado Coronel Zucco (Republicanos -RS) e como relator, o deputado Ricardo Salles (PL-SP).

Desenvolvimento agrário

Em Belém, o ministro encontrou pesquisadores, políticos e lideranças de movimentos agrários com o objetivo de construir políticas de reflorestamento produtivo no Pará, com foco em sistemas agroflorestais, a fim de gerar renda à agricultura familiar, proteger e recuperar as florestas.

Questionado sobre como obter o equilíbrio entre economia e meio ambiente no Estado que, historicamente, mais desmata a floresta amazônica, Teixeira defende que o caminho é investir em bioeconomia, agregando valor às práticas sustentáveis e aos produtos da Amazônia.

“É necessário mudar a lógica de uma economia de baixíssima produtividade, como é a pecuária extensiva, para uma economia de altíssima produtividade. Então, vamos mudar este cenário com investimentos em programa de manejo florestal e valorização dos produtos da biodiversidade amazônica. Para isso, nós temos dialogado com a comunidade europeia para licenciar o açaí, a castanha e o cupuaçu; temos dialogado também com os grandes supermercados para termos uma gôndola dos produtos da Amazônia nos estabelecimentos. Dessa forma, vamos mostrar que é melhor mantermos a floresta de pé que derrubada”, garante o ministro.

SAIBA MAIS

Para fomentar a economia da região, o titular do Desenvolvimento Agrário falou que “quem quer proteger a Amazônia, tem que comprar da Amazônia”. Contudo, o caminho para a aumentar a comercialização dos produtos nativos começa com regulamentação de pagamento por serviços ambientais, ressalta.

“Primeiro, precisamos remunerar o pequeno agricultor, pois assim, valorizamos também a floresta de pé. Em segundo lugar, temos que garantir financiamento para produzir e agregar valor. O próprio açaí, por exemplo, agrega valor com a agroindústria, pois a agroindústria pode processar, congelar a polpa e esse agricultor vai vender a um preço muito mais alto. Por essa razão, nós queremos ajudá-lo com crédito barato, assistência técnica e ampliação desse mercado. Com isso, teremos uma economia mais rica com a garantia da floresta em pé por meio dos serviços ambientais”, fala Paulo Teixeira.

Juros mais baixos para agricultores da agricultura familiar

Entre os meios para incentivar a agricultura nativa, está o Plano Safra, iniciativa do Governo Federal que concede crédito a pequenos e médios produtores. Esta semana, o ministro da Agricultura propôs ao Ministério da Fazenda uma proposta para o aumento de recursos destinados ao Plano Safra 2023/2024. Segundo Paulo, a estimativa é de que sejam liberados de R$ 85 a R$ 90 bilhões para o programa.

Com o financiamento, os produtores podem pagar insumos, adquirir equipamentos e realizar uma série de melhorias nas propriedades. Para Paulo Teixeira, agricultores da agricultura familiar serão os mais beneficiados por conta dos juros mais baixos, entre outros benefícios previstos pelo Governo Federal.

“O Plano Safra para nós, já terá um benefício dos juros menores para a agricultura familiar. Além de juros menores, a gente quer dar o benefício extra para produção de alimento e para a agricultura regenerativa. Com isso, será muito vantajoso produzir comida ou reflorestamento produtivo na agricultura familiar. Acredito que a Amazônia será muito bem atingida com esses benefícios. Estamos também articulando um recurso com o objetivo de manter a floresta de pé, sendo um recurso que visa restaurar as regiões desmatadas de propriedades de agricultura familiar”, finaliza o ministro.

SAIBA MAIS