Vereador causa polêmica ao defender que bairro não pague IPTU

Vereador de Santarém Biga Kalahare causou polêmica nas redes sociais após afirmar que vai lutar para que o bairro Salvação não pague o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Para ele, a cobrança é injusta por se tratar de um local com famílias carentes beneficiadas com projeto de moradia. No dia 8 de março, um projeto de lei transformou o Residencial Salvação em bairro Salvação. Na condição de bairro, o local deve pagar o imposto.

VEJA MAIS

Em postagem na rede social, o vereador informa que conversou com os moradores sobre o pagamento do imposto que chegou recentemente para famílias do conjunto habitacional. “Muitas reclamaram do imposto, uma vez que se trata de um residencial popular. Os moradores já pagam valores altos nas tarifas de água, luz e de esgoto”, disse um trecho da publicação.

O post enfatizou ainda que “não é justo a população de baixa renda ser prejudicada, principalmente nesse período de recessão econômica que o país vive”.

De acordo com a publicação do parlamentar, o Supremo Tribunal Federal já estabeleceu que imóveis financiados pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR), da Caixa Econômica Federal, como é o caso do Salvação, têm imunidade tributária e não pagam IPTU.

“Os ministros aplicaram ao caso (RE 928.902/SP) a regra da imunidade recíproca entre entes federados estabelecida pelo art. 150, Vl da Constituição Federal. Vamos cobrar do Governo Municipal o cumprimento da Constituição Federal e do entendimento do STF, para que os moradores do Residencial Salvação não tenham que arcar com mais essa cobrança abusiva”, finaliza a publicação.

A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), informa que a regulamentação do bairro Salvação não isenta os moradores de obrigações fiscais, a não ser aquelas previstas em lei. A Sefin ressalta também que desde o dia 26 de março realiza reuniões com os moradores do bairro para esclarecer dúvidas sobre o assunto.

Residencial virou bairro

O Projeto de Lei que transforma o Residencial Salvação, foi sancionado no dia 8 de março de 2022. O Residencial nasceu do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.

O projeto é de autoria do vereador Júnior Tapajós (PL). O parlamentar ressaltou que o bairro Salvação já nasceu grande, com mais de oito mil moradores, e deve ganhar uma UMEI. "A partir de agora, o morador vai poder colocar em seu endereço como um bairro”, enfatizou Júnior Tapajós. 

O Residencial Salvação foi entregue em 2016. A área possui uma extensão territorial considerada a maior do Brasil do Programa Minha Casa minha Vida, possuindo cerca de 3081 casos, onde residem aproximadamente 17 mil moradores.