Veja quem é Ricardo Lewandowski, novo ministro da Justiça e Segurança Pública anunciado por Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (11) a nomeação de Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, sucedendo Flávio Dino, que se dirige ao Supremo. A posse do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) está programada para fevereiro.

Lewandowski, formado pela Universidade de São Paulo (USP), concentrou-se na advocacia e carreira acadêmica desde sua aposentadoria compulsória em abril de 2023 do STF, onde chegou em 2006 por indicação de Lula.

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Habeas corpus coletivo para presas grávidas e mães de menores

Sua atuação no STF foi marcada pelo garantismo, privilegiando os direitos dos réus. No julgamento do Mensalão, defendeu a absolvição de José Dirceu e José Genoíno, sendo vencido. Também apontou desvios na Operação Lava Jato, tornando-se relator da "Vaza Jato", que resultou na anulação da condenação de Lula.

Além disso, Lewandowski teve participação em decisões emblemáticas do STF, como o habeas corpus coletivo para presas grávidas e mães de menores, a constitucionalidade das cotas para candidatos negros em universidades e a determinação de um plano de vacinação contra a Covid-19.

O ex-presidente do STF, que presidiu de 2014 a 2016, também conduziu o impeachment de Dilma Rousseff em 2016 e ocupou a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2010 a 2012, implementando a Lei da Ficha Limpa. No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoveu a adoção das audiências de custódia em todo o país.