Valor do 'cashback' para água e energia é ampliado pela Câmara dos Deputados

O valor do “cashback” para famílias inscritas no Cadastro Único aumentou de 50% para 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A mudança foi apresentada nesta quarta-feira (10), momentos antes da votação da regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. 

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O ajuste alcança as contas de energia elétrica, gás natural e água e esgoto, com o objetivo de devolver às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica o valor pago em impostos. O CadÚnico contempla famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.

O “cashback” previsto no substitutivo mantém a devolução de 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir tributos estaduais e municipais, como o ICMS e o ISS. Impostos de alçada federal, como o PIS/Cofins, serão substituidos pelo CBS. 

No entanto, a alteração não leva em conta um dos principais pedidos das concessionárias de saneamento básico, que querem direito a um reajuste automático das tarifas para compensar uma elevação da carga tributária.

Atualmente as empresas de saneamento são isentas de ICMS e ISS. Porém, elas defendem que com a mudança seria necessário elevar as contas de água e esgoto em 18%, a fim de obter uma compensação. Do contrário, as companhias argumentam que haverá redução de 26% nos investimentos para equilibrar o caixa.

A intenção das concessionárias de saneamento é pedir reequilíbrio econômico-financeiro de seus contratos após a implementação da reforma. A questão esbarra no número de agências reguladoras estaduais e municipais, das quais muitas detém de pouca estrutura, o que pode atrasar a análise dos pedidos.

O saneamento é um serviço de titularidade municipal e fica fora do âmbito da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) que elabora apenas normas de referência para o setor, diferente da conta de energia, por exemplo, que é regulamentada pela Aneel .