Regulamentação da reforma tributária começa a ser votada nesta quarta (10)

A Câmara dos Deputados inicia nesta quarta-feira (10), às 10h, a votação da regulamentação da reforma tributária, um dos projetos mais aguardados e debatidos ao longo dos últimos anos. A proposta, que visa simplificar o sistema tributário brasileiro e aumentar a eficiência na arrecadação de impostos, será dividida em três textos: dois projetos de lei complementar e um projeto de lei ordinária.

De acordo com o deputado Joaquim Passarinho (PL), que presidiu uma das comissões de regulamentação da reforma, os pontos principais da proposta são a não cumulatividade de impostos e a simplificação do sistema. "Na hora que você simplifica e tira a cumulatividade de impostos, você gera um ganho para a sociedade como um todo", defende Passarinho.

Ela também defende a importância de ampliar a base de pagamentos para que todos possam pagar menos, refletindo sobre a necessidade de ajustes para minimizar o impacto na alíquota média. "Não existe jantar ou almoço grátis. Tudo que nós tirarmos de algum setor vai ser impactado na média do que vai todos pagarem”, explica o deputado.

Para o economista Nélio Bordalo, a ampliação da base de contribuintes com o objetivo de uma tributação mais equitativa é benéfica. "Ao aumentar o número de contribuintes que pagam impostos de maneira justa e distribuída, esperamos uma redução na evasão fiscal, o que é fundamental para fortalecer a capacidade do Estado em prover serviços públicos essenciais", comenta Bordalo.

Passarinho defende texto com “a cara do Brasil”

A expectativa é que a votação se inicie nesta quarta-feira e se estenda até a próxima semana. "Com algumas alterações e arranjos, podemos entregar um texto mais enxuto e que realmente represente os interesses dos brasileiros que pagam impostos", diz Passarinho, reforçando a importância da negociação política para alcançar um texto final equilibrado.

“Nossa maior expectativa é um texto com a cara do Brasil, do trabalhador, e não a cara do fisco, a cara da arrecadação, como veio do projeto do governo. Eu acho possível. A política é a arte da conversa, a arte da negociação. E é isso que nós estamos fazendo aqui, para que possamos entregar o melhor texto possível para o Brasil”, diz o deputado.

Alíquota zero para carne é um dos principais impasses

Para o setor supermercadista, a principal expectativa está na cesta básica, atrelada à discussão acerca de quais produtos terão imposto zero. Jorge Portugal, presidente da Associação Paraense de Supermercados (Aspas), diz que a “cesta básica zerada é uma luta muito grande que nós temos travado desde o início junto à Abras (Associação Brasileira de Supermercados)”, diz.

Portugal defende a inclusão da carne bovina. "Estamos trabalhando intensamente em Brasília para incluir a carne bovina. Avaliamos que essa inclusão é crucial para reduzir o custo dos alimentos para os consumidores. Nossa luta pela isenção da cesta básica tem sido constante e esperamos que essa reforma finalmente atenda a essa demanda", afirma o presidente da Aspas.

O impasse se deve ao debate sobre o impacto fiscal e a pressão de diferentes setores econômicos. Enquanto os supermercadistas defendem que a isenção do imposto sobre a carne bovina é essencial para reduzir os custos dos alimentos e beneficiar os consumidores, outros setores argumentam que a isenção pode levar a perdas significativas na arrecadação tributária.

Imposto zero x Cashback

O presidente Lula declarou recentemente ser a favor de incluir carnes "populares" na cesta básica isenta de IVA. O grupo de trabalho manteve a referência do projeto original. Carne de boi e frango tem 60% de desconto, ou seja, pagam 40% da alíquota cheia de 26,5%, resultando em imposto de 10,5%. Argumenta-se que incluir as carnes poderia elevar o IVA para 27,1%, superando a Hungria, com 27%.

Arthur Lira, presidente da Câmara, defendeu que o cashback, ao invés da isenção, pode ser uma medida mais efetiva para a população de baixa renda. "A maior importância nesse sentido é manter e aumentar o cashback para as pessoas do CadÚnico com relação a serviços essenciais, por exemplo. Terá um efeito muito maior do que incluir a carne na cesta básica".