Urgência do arcabouço fiscal deve ser votada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados

Denve ser votado nesta quarta-feira (17), na Câmara dos Deputados, o pedido de urgência do projeto do marco fiscal. Com isso, o texto pode seguir direto para análise em Plenário, sem a necessidade de discussão por comissões. A decisão de votar a urgência da matéria foi tomada após reunião emtre líderes de bancada. 

Deputados têm feito sugestões para tornar o regime fiscal mais rigoroso do o apresentado. A bancada do União Brasil, por exemplo, protocolou um projeto de lei complementar com um texto alternativo ao do relator Cláudio Cajado (PP-BA). Na proposta do partido, estão previstos 11 gatilhos que seriam acionados imediatamente caso o governo não cumprisse a meta fiscal, como não conceder novas renúncias fiscais e não criar cargos. O projeto também propõe um rol mais restrito de exceções ao limite de gastos e retomada do espírito da lei de retomada fiscal, permitindo correção de rumo e estabelecendo punição pelo não cumprimento da regra.

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No texto de Cajado, os gatilhos seriam acionados de forma gradual, com sete no primeiro momento e outros três depois. A equipe do governo Lula concordou com a inserção de gatilhos, mas procurou garantir algumas exceções, entre elas o reajuste do salário mínimo e o Bolsa Família.

“Vamos trabalhar para aprovar com a maior votação possível. A gente precisa de 257 votos para garantir a aprovação”, declarou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.