Deputados votam urgência do novo marco fiscal nesta quarta (17), segundo relator

O relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), informou que a Câmara dos Deputados votará a urgência do novo marco fiscal nesta quarta-feira (17) e deixará a apreciação do mérito da matéria para o mesmo dia da semana seguinte. As datas foram definidas em uma reunião realizada nesta segunda-feira (17), na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), após a apresentação do texto final aos líderes do Congresso.

O relator, após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com Lira, ajustou os últimos detalhes da versão a ser apresentada para a tramitação no Congresso. Esta será a versão liderada pela relatoria de Cajado, com alterações em relação à proposta original, que seguirá para o debate e votação na Câmara.

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Cajado mencionou que o seu relatório traz mudanças em relação à proposta original e que novas alterações podem ocorrer durante os debates na Câmara. Ele ressaltou a importância de que o novo marco fiscal tenha um espírito de longevidade, servindo não apenas ao atual governo, mas também aos próximos.

O relator também destacou que a reunião de lideranças enfatizou a necessidade de maior celeridade na aprovação do texto no plenário. Houve um acordo para que o texto seja consenso de todos, o que pode evitar a apresentação de emendas e destaques. No entanto, caso haja sugestões com concordância, Cajado afirmou que não se recusará a aceitá-las.

O texto do governo, que visa ser a nova legislação do país para controlar o crescimento das despesas e da dívida pública, propõe a substituição do atual teto de gastos por um sistema de metas de resultado primário. Diferentemente do teto de gastos atual, que permite o aumento das despesas apenas pela inflação, o novo teto obriga as despesas a terem sempre um crescimento mínimo acima da inflação.

O novo marco fiscal também traz de volta as metas de resultado primário, que são o saldo entre tudo o que o governo arrecada e tudo o que gasta, desconsiderados os gastos com juros da dívida. Essas metas terão uma banda de tolerância, estabelecendo limites para o saldo fiscal. As metas já foram traçadas até 2026 pelo ministro da Fazenda, sendo que para 2023, por exemplo, a meta será um déficit de -0,5% do PIB, com uma banda de tolerância de 0,25 ponto para cima ou para baixo.