Última semana antes do recesso deve ser intensa no Congresso Nacional; veja possíveis votações

A última semana de atividades no Legislativo federal promete ser intensa. Antes do recesso de final de ano, marcado para começar neste sábado (23), os parlamentares devem votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), de acordo com o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT). As duas matérias estipulam regras para o Orçamento da União do próximo ano.

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O parlamentar adiantou também que, na terça-feira (19), a expectativa é de apreciar o projeto de lei das apostas esportivas, antes de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que estaria marcada para a quinta-feira (21). Embora o Plenário do Senado tenha aprovado, na terça-feira passada (12), o texto-base do projeto, como ele foi modificado, voltará à análise da Câmara dos Deputados.

Votações

Outra matéria que pode entrar em pauta ainda nesta semana, como declara o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), é a Medida Provisória (MP) que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1.185/2023), que faz parte da agenda prioritária do governo federal para aumentar a arrecadação e fechar o déficit fiscal previsto para o ano que vem.

Já foi aprovado pela Comissão Mista dedicada a apreciar a MP, na última quinta-feira (14), o relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG) a favor do texto. Agora, o texto precisa passar pelo Congresso Nacional até o dia 7 de fevereiro de 2024 para não perder a validade. A MP já está em regime de urgência, o que significa que ganha prioridade nas pautas de votação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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Segundo Marinho, a atividade na Casa dependerá do que for aprovado na Câmara, já que na maioria das vezes a apreciação ocorre nessa ordem. “Estamos aguardando, na verdade, o que será feito na Câmara dos Deputados para concluir o ano”.

Nesta última semana, a intenção do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é de “esgotar a pauta” antes do fim do ano legislativo. Após reunião de líderes na última quinta-feira (14), ele anunciou que poderão ser realizadas sessões do Congresso na quarta-feira (20), na quinta-feira (21), ou nos dois dias, conforme a necessidade. “Vamos ter uma semana produtiva. Há oito empréstimos a entes federados, a serem referendados pelo Senado […] e alguns projetos sugeridos pelas lideranças”, detalhou.

Recesso

As informações sobre o recesso federal são da Agência Senado. Segundo o site da Casa, a previsão é de retomar as atividades parlamentares apenas no dia 1º de fevereiro. No âmbito local, a Câmara Municipal de Belém (CMB) já entrou em recesso no último dia 14 e retorna às atividades em 15 de fevereiro, após a inauguração do primeiro piso e a reforma do Plenário.

Já a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) deve pausar as atividades parlamentares nesta semana, no dia 22, e tem volta prevista para o início de fevereiro. Antes disso, é possível que passe pelo Plenário a LOA, que já teve votação em comissões.