Governo mantém meta fiscal zero para 2024 e descarta emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias

O governo federal confirmou nesta quinta-feira (16) a manutenção da meta fiscal zero para o ano de 2024 e rejeitou a possibilidade de apresentar emendas ou mensagens modificativas no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O deputado Danilo Forte (União-CE), relator da LDO, esteve reunido no Palácio do Planalto com ministros da equipe econômica e da articulação política para discutir eventuais alterações no texto.

Após a reunião, o parlamentar enfatizou a importância da decisão: "O importante é que isso dá equilíbrio, a tomada de posição e a garantia de que nós vamos trabalhar, agora, para concluir a votação do orçamento, para dar ao país um orçamento factível em 2024. Então, a possibilidade de revisão poderá advir de alguma mudança no futuro, mas, no presente, o governo manteve a meta fiscal zero".

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A legislação fiscal aprovada pelo Congresso Nacional em agosto estabelece a meta de resultado primário zero para o próximo ano, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, permitindo um superávit de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) ou um déficit equivalente. O projeto do Orçamento de 2024 também prevê um pequeno superávit primário de R$ 2,84 bilhões, representando 0% do PIB.

O resultado primário, que indica a diferença entre despesas e receitas do setor público, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública, é um ponto crucial nas discussões orçamentárias.

Grupo de trabalho analisará proposta de parlamentares

O prazo para apresentação de emendas ao projeto da LDO 2024 encerra nesta sexta-feira (17). Danilo Forte planeja apresentar o relatório final na terça-feira (21) para discussão e votação. Durante esse período, será formado um grupo de trabalho para analisar as propostas dos parlamentares, decidindo sobre a necessidade de emendas adicionais por parte do governo. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), participará desse processo.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou o interesse do governo em propor uma emenda na LDO para incentivar que as emendas de bancada e individuais sejam direcionadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O objetivo é ampliar a efetividade no uso dessas emendas.

Padilha ressaltou que não há intenção do governo em modificar a meta estabelecida na LDO e que o foco está na aprovação de medidas para aumentar a arrecadação, como a taxação de fundos de super-ricos e de apostas eletrônicas, além do projeto sobre subvenção a empresas.

"O governo acredita que, neste momento, o foco tem que estar concentrado nas medidas que melhoram arrecadação, fazem justiça tributária no país. E o esforço de combater qualquer pauta que desorganiza o orçamento público, esse esforço vai continuar por parte do governo. Deixamos explícito isso para o relatório da LDO", acrescentou o ministro Alexandre Padilha.