Uber pede suspensão de todos os processos sobre vínculo empregatício de motoristas

A empresa Uber enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender todos os processos judiciais que estão em aberto no país e que discutem a existência de um vínculo empregatício entre os motoristas de aplicativo e as plataformas. 

A solicitação foi protocolada depois que a Corte reconheceu, por unanimidade, a chamada “repercussão geral” em um processo da Uber que está no STF. A adoção desse instrumento possibilita a ampliação do alcance do que for decidido pelos ministros no caso. Ainda não há data prevista para o julgamento ou formulação do documento.

Se determinada a suspensão dos processos, todos os casos que tratam sobre o vínculo de emprego no setor serão paralisados até o final do julgamento no Supremo e a elaboração da tese de repercussão geral.

A Uber argumentou ao STF sobre a possibilidade de “grave insegurança jurídica” com a continuidade dos milhares de processos sobre o tema em andamento e o risco de decisões divergentes pelo Judiciário.

“Do ponto de vista de uma empresa de tecnologia, a continuidade das ações pode, a depender da demora no julgamento, comprometer o próprio resultado útil do processo”, afirmou.

“Afinal, a imposição desse formato equivocado de relação de emprego, irá inviabilizar a intermediação oferecida pela Uber por meio da sua plataforma digital, porque o vínculo empregatício é incompatível com seu modelo de negócio”.

A plataforma afirma que as determinações para se adotar o vínculo de emprego com motoristas levaria a Uber a “rever sua posição no Brasil” e a ser “obrigada a manter um número infinitamente menor de motoristas-parceiros”.