TSE rejeita ações contra Lula e Alckmin por unanimidade

Duas ações que pedem a cassação e inelegibilidade de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022 foram rejeitadas por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os autores são o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a coligação “Pelo Bem do Brasil”, formada pelos partidos Republicanos, PP e PL.

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Eles apontam, na primeira ação julgada, que o Google favorecia em sua busca conteúdos patrocinados favoráveis a Lula ao pesquisar palavras-chave como "Lula condenação", "Lula Triplex" e "Lula corrupção PT". Segundo a coligação, os conteúdos citavam uma suposta perseguição da qual o então candidato à Presidência teria sido alvo.

Ainda de acordo com a ação, os candidatos praticaram abuso do poder econômico e dos meios de comunicação, promovendo “notícias fraudulentas” para “omitir informações do eleitorado”. No seu parecer, apresentado nesta quinta-feira (19), o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, defendeu a improcedência do pedido, afirmando que o TSE já reconheceu a licitude do tipo de impulsionamento tratado na ação.

Em seu voto, o relator, ministro Benedito Gonçalves, defendeu a extinção do processo sem resolução do mérito e a improcedência do pedido de cassação e inelegibilidade de Lula e Alckmin. Ele afirmou que não é possível identificar gravidade no ato e que não foi possível identificar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação por parte dos eleitos. O voto foi acompanhado pelos demais ministros da Corte Eleitoral.

Impulsionamento

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou, durante o julgamento, que é necessário discutir a questão do impulsionamento digital. Segundo ele, que indicou o que chama de “estelionato eleitoral” em alguns casos, há manipulação do eleitorado para determinado candidato.

Ainda para Moraes, o tema deve ser analisado e regularizado pela Justiça Eleitoral, e a discussão deveria ser feita pelo Congresso Nacional no “PL das Fake News”, mas “infelizmente está parado”.

Meios de comunicação

Já a segunda ação apresentada por Bolsonaro e sua coligação trata de uma suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação. Lula é acusado de difundir propaganda eleitoral irregular com suposto apoio da mídia para pedir votos e atingir os eleitores de forma massiva. Dizem ainda que, no dia da votação, Lula teve mais tempo de propaganda que os adversários.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela improcedência da ação, por considerar que não houve propaganda eleitoral vedada por parte do então candidato.

O relator votou no mesmo entendimento e defendeu a improcedência da ação e os pedidos feitos pela coligação de Bolsonaro. Os demais ministros acompanharam novamente,  por unanimidade, o voto.