Trump é condenado a pagar R$ 1,7 bilhão em caso de fraude civil

O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi condenado pela justiça norte-americana a pagar US$ 355 milhões, valor equivalente a 1,7 bilhão de reais, em caso de fraude na casa civil. Além disso, Trump foi proibido de exercer cargos executivos em empresas de Nova Iorque por um período de três anos, e também ficou impedido de solicitar empréstimos.

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O ex-presidente foi considerado responsável pela emissão de relatórios financeiros falsos, falsificação de registros comerciais e conspiração, após uma ação movida pela procuradora-geral de Nova Iorque, Letitia James. Trump e os outros réus foram acusados de inflacionarem fraudulentamente o valor de seus ativos para obter taxas de empréstimo e seguro mais favoráveis.

Os filhos de Donald Trump, Donald Jr. e Eric, foram condenados a pagar uma quantia equivalente a R$ 19,8 milhões cada um, depois da justiça determinar que eles são responsáveis por inúmeras acusações de fraude, dentre elas falsificação de relatórios financeiros e registros comerciais e conspiração. Assim como o pai, os dois estão proibidos de ocupar cargos como executivo ou diretor de qualquer empresa ou entidade legal de Nova Iorque por dois anos.

“Para pedir mais empréstimos e a taxas mais baixas, os réus apresentaram dados financeiros flagrantemente falsos aos contabilistas, resultando em demonstrações financeiras fraudulentas”, disse o juiz responsável pelo caso, Arthur Engoron.

“Quando confrontados no julgamento com as declarações, os fatos [apresentados] e as testemunhas especializadas simplesmente negaram a realidade, e os réus não aceitaram a responsabilidade ou não impuseram controles internos para evitar futuras recorrências”, complementou.

Ele acrescentou: “Conforme detalhado aqui, este tribunal agora considera os réus responsáveis, continua a nomeação de um monitor Independente, ordena a instalação de um diretor independente de conformidade e limita o direito dos réus de conduzir negócios em Nova Iorque por alguns anos”.

Arthur Engoron manteve os certificados comerciais da Organização Trump, como havia inicialmente estabelecido em seu julgamento sumário emitido no ano passado, segundo ele, porque a ordem de setembro foi “modificada apenas no sentido de revogar a diretiva para cancelar os certificados comerciais dos réus”.

Engoron ponderou, ainda, que um monitor que ele instalou na empresa deveria permanecer no local por pelo menos três anos e que um diretor independente de conformidade deveria ser instalado às custas da empresa.

Defesa vai recorrer

A advogada e porta-voz jurídica de Donald Trump, Alina Habba, comunicou que eles pretendem recorrer da decisão e respondeu em um comunicado que a sentença é “injustiça manifesta — pura e simples”. E disse ainda que se trata do "culminar de uma caça às bruxas de vários anos, alimentada politicamente, que foi concebida para ‘derrubar Donald Trump’, antes de Letitia James pisar no gabinete da procuradora-geral". 

Ex-diretor e ex-controlador banidos

O julgamento também apontou o ex-diretor financeiro da Organização Trump, Allen Weisselberg, e o ex-controlador Jeffrey McConney, responsáveis pelas acusações de fraude civil em Nova Iorque, incluindo emissão de relatórios financeiros falsos, falsificação de registros comerciais, fraude de seguros e conspiração. Os dois foram proibidos de exercer função de controle financeiro ou atuar como executivos ou diretores de qualquer empresa de Nova Iorque por três anos. Weisselberg, ex-diretor financeiro, foi multado em US$ 1 milhão (R$ 4,9 milhões).