Supremo Tribunal Federal suspende julgamento sobre descriminalização do porte de maconha

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, após quatro votos favoráveis à liberação do porte de maconha. O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, pediu mais tempo para analisar os votos apresentados e prometeu liberar o processo nos próximos dias. A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, atendeu ao pedido, mas ainda não definiu uma data para a retomada do caso, comprometendo-se a adaptar a agenda para quando o ministro puder liberar o processo, uma vez que ela se aposenta no fim de setembro.

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O julgamento no STF trata da constitucionalidade de um dispositivo da chamada Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal. Vale ressaltar que os ministros não abordarão a venda de drogas, que continuará sendo ilegal. Atualmente, embora o porte de drogas para consumo pessoal seja crime, ele não resulta em prisão, e os processos são tratados em juizados especiais, aplicando-se punições como advertência, prestação de serviços à comunidade e medidas educativas, sem que a condenação conste nos antecedentes criminais.

Moraes foi o único a votar

O ministro Alexandre de Moraes foi o único a votar na sessão desta quarta-feira, defendendo a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Ele argumentou que é necessário estabelecer uma quantidade mínima para diferenciar o usuário do traficante, sugerindo a faixa de 25 a 60 gramas da droga. Além disso, mencionou a experiência de outros países com a despenalização do porte de drogas, ressaltando que não existe uma abordagem única correta para tratar a questão.

No entanto, ainda faltam sete ministros a se manifestarem sobre o assunto, incluindo Cristiano Zanin, que tomará posse nesta quinta-feira (3) e poderá participar do julgamento. Em seu voto, Alexandre de Moraes destacou que o Brasil deixou de ser um corredor do tráfico para se tornar um dos maiores consumidores de drogas do mundo, sendo o maior consumidor de maconha e o segundo maior consumidor de cocaína. Ele ressaltou que o país é um mercado atrativo para os cartéis internacionais de entorpecentes.

O ministro ainda propôs que a faixa para enquadrar o porte de maconha para uso pessoal seja de 25 a 60 gramas ou seis plantas fêmeas, com o objetivo de garantir a aplicação isonômica da lei, sem discriminar cor da pele, classe social, entre outros fatores. Ele enfatizou que a quantidade não deve ser o único critério para definir o porte para uso pessoal, buscando uma abordagem mais justa e equilibrada.