Supremo forma maioria para tornar ré a deputada Carla Zambelli por perseguição com arma de fogo

O Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu uma maioria favorável para levar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao banco dos réus em um caso de perseguição ao jornalista Luan Araújo com arma de fogo pelas ruas de São Paulo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Cinco ministros se alinharam com o relator, Gilmar Mendes, argumentando que existem evidências suficientes para a abertura de um processo penal contra a deputada, acusando-a de supostos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo.

A partir desse ponto, a deputada, agora ré, será chamada a apresentar sua defesa. Após essa etapa, a instrução do processo começará, envolvendo a tomada de depoimentos de testemunhas e coleta de outras provas. Ao final, será agendado o julgamento onde o STF decidirá se condena ou não Carla Zambelli. Entretanto, ainda não há uma data definida para esse julgamento ocorrer.

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STF tem outras frentes de investigação contra Zambelli

Paralelamente ao caso atual, Zambelli está sob investigação em outras frentes no STF. No início de agosto, a Polícia Federal realizou uma busca em sua residência como parte do inquérito sobre a suposta invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, incluindo a inserção de uma ordem de prisão falsa contra o ministro Alexandre de Moraes.

Na esfera política, conforme relatado pelo Estadão, Zambelli está isolada dentro do PL. O partido já considera a cassação da parlamentar como algo certo.

A Corte Suprema está avaliando a validade das acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em uma sessão virtual que deverá ser concluída em 21 de agosto. Além do relator, já votaram a favor da abertura da ação penal os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.

No entanto, o ministro André Mendonça discordou. Ele argumentou que o caso não está diretamente relacionado ao desempenho funcional da parlamentar e, portanto, não seria adequado para o foro por prerrogativa de função. Mendonça defendeu que o processo deveria ser transferido para uma das Varas Criminais de São Paulo.

Relembre o caso

A denúncia imputa a Zambelli crimes ocorridos nos Jardins, em São Paulo, na tarde de 29 de outubro do ano passado. Na ocasião, ela sacou uma arma durante uma discussão e perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas. Um guarda-costas de Zambelli também sacou uma arma para intimidar o jornalista e disparou um tiro "por acidente".

Segundo a PGR, Zambelli constrangeu o jornalista "mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, a fazer o que a lei não manda, consistente em permanecer no mencionado estabelecimento comercial e a deitar no chão".

Gilmar Mendes: "materialidade em relação à existência do evento"

Em seu voto, Gilmar Mendes indicou que as evidências coletadas durante a investigação são suficientes para aceitar a denúncia, abrindo caminho para a fase de instrução do processo e posterior julgamento.

O decano destacou que, ainda que Zambelli tenha porte de arma, 'o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal'.

"No caso concreto, desde a comunicação do fato à autoridade policial, com a aquisição dos vídeos da conduta, depoimentos, busca e apreensão das armas, para fins de admissão da acusação, verifica-se a materialidade em relação à existência do evento, da arma [apreendida], com indicadores de realidade quanto ao porte ostensivo de arma de fogo às vésperas das eleições, em situação vedada e de risco, com a perseguição e submissão da vítima à restrição espacial, isto é, do ponto de vista abstrato, os elementos angariados são suficientes ao exercício da ação penal, sem prejuízo da apuração das circunstâncias do evento durante a instrução processual", anotou Gilmar.