STF tem maioria para reconhecer que escola deve combater discriminação de gênero e sexual

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (28), maioria de votos para reconhecer que escolas públicas e particulares têm a obrigação de coibir discriminações de gênero e sexual. A decisão está sendo tomada no julgamento virtual de uma ação protocolada em 2014, que busca explicitar essa obrigação no Plano Nacional de Educação.

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação, argumentou que o combate à discriminação está previsto no plano de forma genérica e precisa ser detalhado. Até agora, seis dos 11 ministros do STF votaram a favor do reconhecimento dessa obrigação para escolas públicas e privadas, abrangendo discriminações por gênero, orientação sexual, bullying, e discriminações de cunho machista e transfóbico.

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Os votos favoráveis foram proferidos pelo relator, ministro Edson Fachin, e pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. No voto condutor do julgamento, Fachin concordou com o PSOL e destacou a necessidade de explicitar a proteção contra discriminação: “Uma restrição a direitos fundamentais desta natureza não apenas deveria estar posta expressamente, senão também haveria de ser acompanhada de argumentos dotados de extraordinário peso que a justificassem”, afirmou o ministro.

O julgamento virtual do caso será encerrado às 23h59 desta sexta-feira.