STF julga suspeição do ministro Sérgio Moro nesta segunda

Na sexta-feira do dia 8 de novembro de 2019, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba (PR), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de fazer valer o texto da Constituição que determina a prisão apenas para condenados com trânsito em julgado – esgotados todos os recursos. Diante da liberdade de Lula, muitas dúvidas ficaram no ar e O LIBERAL explica a situação do petista.

A decisão do STF apenas confirma o que estabelece uma das chamadas cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988. Estas determinações foram algumas das ferramentas criadas para prevenir abusos de poder do Estado e não podem ser alteradas por Propostas de Emendas Constitucionais (PEC). Elas estão no artigo 60, parágrafo 4º e consistem no o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos poderes; e os direitos e as garantias individuais – onde entra a prisão após trânsito em julgado.

Logo, a soltura do ex-presidente não representa sua absolvição, mas a garantia de um direito conferido a todos os cidadãos brasileiros de aguardar em liberdade a conclusão de seu processo. Segundo a Lei da Ficha Limpa, Lula segue inelegível, pois sua sentença foi confirmada por órgão colegiado, neste caso, a Justiça Federal de Curitiba, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso do triplex do Guarujá.

Entretanto, Lula ainda é réu em sete outros processos. O mais avançado é o do sítio de Atibaia, cuja reforma foi percebida pelo Ministério Público Federal como pagamento de propina pela empresa Odebretch. Constam ainda acusações de dois casos de propina através do Instituto Lula; pressão sobre o Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) para liberação de empréstimo para obras em Angola; dois no âmbito da Operação Zelotes, sendo um sobre a prorrogação de incentivos fiscais a montadoras e outro sobre a compra de caças pelo governo.

O número já foi maior. Ele foi absolvido em julho de 2018 da acusação de crime de obstrução de Justiça, onde supostamente conspirou para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobrás, Nestor Cerveró.

O ex-presidente nega todas as acusações e garante que é vítima de lawfare, expressão utilizada para definir a manipulação das leis para atingir alguém considerado inimigo político. A afirmação ganhou força com as revelações feitas pelo blog The Intercept Brasil, que obteve mensagens trocadas entre a cúpula da Operação Lava Jato. O conteúdo revelou diversas irregularidades, entre elas a atuação estreita do ex-juiz e atual ministro do governo Bolsonaro, Sérgio Moro, com a acusação de Lula.

As revelações deram força para a tese da defesa de Lula, de que no caso do triplex do Guarujá, o então juiz atuou cruzando a linha da legalidade, e com objetivos políticos, para afastar o petista das eleições em 2018. Caso a suspeição seja confirmada pelo STF, o processo retornará para a primeira instância, onde passará por um novo julgamento e todas as sentenças já emitidas serão anuladas. Neste caso, o ex-presidente voltaria a ter a ficha limpa e estaria elegível. O julgamento da suspeição de Moro está na pauta do STF para a próxima segunda-feira, 25.