Senado deve votar sobre 3 MPs de Bolsonaro nesta semana

Na última reunião de líderes, realizada na semana passada, o Senado definiu que três Medidas Provisórias (MPs) do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) serão submetidas a votação em plenário. As votações estão agendadas para esta terça-feira (16) e quarta-feira (17). Congressistas realizaram modificações nas medidas, originalmente assinadas pelo ex-chefe do Executivo.

As medidas provisórias são:

MP 1.147 – sobre a redução das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes no transporte aéreo de passageiros, sem relatoria apontada na tramitação*, será votada na quarta-feira (17);

MP 1.150 – sobre o prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental, com relatoria de Efraim Filho (União Brasil – PB), será votada na terça-feira (16) ;

MP 1.153 – sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, sem relatoria apontada na tramitação* , será votada na quarta-feira (17).

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 As três proposições, que já foram aprovadas pela Câmara em abril, fazem parte da lista de Medidas Provisórias (MPs) com relatoria de plenário, o que significa que não passaram pelo processo das comissões mistas de análise de propostas desse tipo. Mesmo com o Brasil não estando mais em emergência sanitária, o formato adotado durante a pandemia foi mantido devido a um acordo.

Os relatores têm a prerrogativa de aceitar ou não as emendas. A continuidade desse processo, apesar do fim da emergência sanitária, tem sido objeto de disputa entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), desde que assumiram seus cargos em 2021.

O conflito foi resolvido após uma questão de ordem apresentada pelo principal adversário político de Lira no Congresso, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), ser aceita por unanimidade pelos líderes das diferentes legendas no Senado. As Medidas Provisórias editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seguiram para tramitação constitucional, o que determina a retomada dos colegiados.

A disputa entre os líderes da base governista e da oposição ao partido do presidente chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi encerrada sem que a Corte precisasse emitir uma liminar ou levar o caso a julgamento.

 (Luciana Carvalho, estagiária da Redação sob supervisão de Keila Ferreira, Coordenadora do Núcleo de Política).