Projeto de plebiscito para divisão do Pará gera embate na CCJ do Senado; Girão pede vista coletiva

A votação para a convocação de um novo plebiscito para a criação do Estado do Tapajós, dividindo parte da extensão territorial do Pará, foi novamente adiada nesta quarta-feira (10), durante sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Na ocasião, o relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 508/2019, senador Plínio Valério (PSDB/AM), abordou as questões históricas envolvidas na solicitação e declarou parecer favorável ao referendo. Porém, o texto apresentado gerou embate entre os demais parlamentares, levando a um pedido de vista coletiva do senador Eduardo Girão (Novo/CE). Davi Alcolumbre (União/AP), presidente da CCJ, acatou.

Ainda não há um prazo para o retorno da pauta. Marcelo Castro (MDB/PI) pontuou que é preciso mais tempo para amadurecer a ideia, também pedindo vista. Entre os integrantes da Comissão que também discordam da ação está Hamilton Mourão (Republicanos/RS), que pontuou o custo a ser desembolsado caso o Tapajós fosse, de fato, criado. Dorinha Seabra (União/TO) defendeu o plebiscito e Weverton Rocha (PDT/MA) destacou a importância de discutir o PDL. Na reunião de ontem (8), o senador Jader Barbalho (MDB/PA) deu voto em separado, contrário ao projeto. Ele justifica, entre outras coisas, que a região é uma das que mais crescem no estado.

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O PDL é de autoria do senador Siqueira Campos (DEM/TO). Plínio, relator do projeto, explicou ser favorável ao plebiscito e que ele aconteça nas próximas eleições, para que haja uma economia de recursos. Em seu discurso, ressaltou ser necessário ouvir os moradores do Pará sobre a divisão. “Nós vamos decidir aqui o direito ao plebiscito, o relatório em nenhum momento fala, ou concorda, na separação, mas no direito que eles [paraenses] têm de realização do plebiscito. O eleitorado do estado do Pará e somente o paraense vai decidir sobre a conveniência da criação do estado do Tapajós, mediante desmembramento de 23 municípios”, disse na sessão.

Alepa poderá fazer avaliação

Plínio Valério cita, ainda, que propôs um acréscimo de artigo dentro do projeto, estabelecendo um prazo de dois meses, contados a partir da proclamação do resultado, para ouvir representantes políticos do Pará. Além disso, relembrou movimentos do estado que são favoráveis à divisão. “Se o resultado for favorável à criação do Estado do Tapajós, a Assembleia Legislativa do Pará [Alepa] será ouvida sobre a medida, participando o resultado em três dias úteis ao Congresso Nacional. O movimento emancipalista existe há 171 anos. Apesar da derrota no plebiscito de 2011, foi um marco para eles. Naquela população, a maioria foi pelo sim”, detalhou.

Entretanto, nas redes sociais, Jader Barbalho (MDB/PA) enfatizou que o plebiscito, em 2011, mostrou a vontade do povo. “Infelizmente a proposta secessionista continua a insistir na divisão do Estado do Pará, em flagrante desconsideração para com a vontade soberana do povo paraense. Devemos alertar a todos que tal proposta separatista estimulará a cizânia entre os paraenses”, escreveu. Se a divisão for aprovada, o estado do Tapajós será formado pelos municípios de Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa, Trairão e Uruará.

Moradores do oeste do Pará tem expectativas

Jean Carlos Leitão, presidente do Instituto Cidadão Pró Estado do Tapajós (ICPET) e morador de Santarém, destaca que a criação de uma nova unidade federativa é repleta de benefícios. Isso porque, segundo ele, para os moradores da região, os recursos e desenvolvimento não chegam de forma igualitária, gerando índices preocupantes. “”Nós, da região, temos uma história de luta pela emancipação. Não é de agora, não é um sentimento de hoje, não são só meia dúzia de pessoas. Se você diminui as distâncias da administração pública, você consegue administrar melhor, você aumenta a representatividade política a nível nacional e a nível local, isso só traz benefícios”, aponta.

“O que para alguns é um gasto, para nós, da região, é um investimento, só temos a ganhar. A gente sabe que é assim que funciona a questão da democracia representativa, a gente elege deputados para atrair recursos e benefícios para região, o que não temos. O Pará tem uma particularidade, a maioria das lideranças políticas está concentrada em Belém e arredores, a região do Tapajós não tem essa representativa necessária para que as decisões cheguem até a gente. Vai ter benefício econômico para a região, para o Pará e pro Brasil, somos produtores de alimentos, somos o segundo maior produtor de cacau do planeta, é o maior produtor de limão, melancia, então, em várias culturas do estado do Pará”, completa Jean.

Entre os maiores gargalos que os moradores da área sentem falta, a infraestrutura - construção de estradas e saneamento básico, por exemplo -, a saúde pública e a falta de presença política estão nos principais. Portanto, para dar mais força ao movimento, Jean diz que vão convocar uma audiência pública para expor o projeto. “E vamos convidar o senador Jader Barbalho para participar com políticos, população… Se há falta de entendimento, queremos resolver, se é ampliar a discussão, vamos ampliar. Vamos segurar o projeto e fazer uma mobilização na região. Depois acertar para que ele vire pauta, daqui um mês, ou um mês e meio. Mas, queremos mobilização", finaliza.