Senado aprova texto-base do marco temporal para demarcação de terras indígenas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas com 43 votos a favor e 21 contra, encaminhando-o para análise no plenário da Casa. A votação ainda incluirá a análise de trechos destacados do texto do PL.

Apesar da orientação contrária do governo, partidos que ocupam cargos na administração federal, como PSD, União Brasil, MDB, PP e Republicanos, votaram a favor do projeto, resultando em uma derrota para a esquerda.

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Essa aprovação representa uma vitória para a bancada ruralista e uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, que declarou inconstitucional a tese do marco temporal como critério para a demarcação de terras indígenas.

O senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da proposta no Senado, apresentou parecer contrário às novas emendas, mantendo o texto aprovado previamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O texto do relator defende a tese do marco temporal, que estabelece que os indígenas só têm direito à demarcação de terras que ocupavam no momento da promulgação da Constituição Federal de 1988.

STF considerou a tese do marco temporal inconstitucional na semana passada

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, com 283 votos a favor e 155 contra. No entanto, o STF considerou a tese do marco temporal inconstitucional na semana passada, com 9 votos a 2, alegando que essa interpretação prejudica os direitos dos povos indígenas.

Além da tese do marco temporal, o relatório aprovado pelos senadores também inclui medidas polêmicas, como a flexibilização da política de não contato com povos indígenas isolados, permitindo interações com entidades privadas para ações de utilidade pública. Também prevê a autorização para garimpos e cultivo de transgênicos em terras indígenas, assim como a celebração de contratos entre indígenas e não indígenas para explorar atividades econômicas em territórios tradicionais.