Senado aprova projeto do Carf com voto de qualidade a favor da Fazenda

O Senado aprovou o projeto de lei do Carf, nesta quarta-feira (30), com uma votação de 34 votos a favor e 27 contra. A diretriz central desse projeto é a reintrodução do voto de qualidade em favor da Fazenda no conselho, que tem a responsabilidade de julgar recursos fiscais.

Os senadores, passaram a examinar os destaques apresentados ao texto. Se o texto não for alterado, ele seguirá para a sanção presidencial.

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Esse projeto se destaca como um dos principais recursos do Ministério da Fazenda na tentativa de reduzir o déficit fiscal e alcançar um déficit zero no próximo ano. O governo afirmou que essa medida terá um impacto aproximado de R$ 50 bilhões por ano.

Na semana passada, a proposta obteve aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA) não trouxe mudanças substanciais em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, apenas realizando ajustes de redação que não afetam o cerne da proposta.

Essas alterações de redação atenderam aos interesses do governo Lula e da equipe econômica, os quais preferiram evitar que o projeto fosse submetido a uma última análise na Câmara.

Líder do governo afirma que empate não pode favorecer o réu

Ao defender a proposta, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), comentou: "Se um empate favorece o réu, isso implica que seria mais prudente dispensar a existência do Carf, encerrar na segunda instância administrativa e, a partir daí, qualquer discordância poderia ser levada à Justiça, que, em última instância, decide qualquer contenda."

O senador ressaltou que todos teriam a opção de recorrer à Justiça, enfatizando que a existência do Carf não é determinante. Ele também mencionou que, mesmo quando o voto de desempate estava em vigor antes da mudança realizada há três anos, nem sempre esse voto resultava a favor da Fazenda. Ele observou que as megacorporações tendem a recorrer ao Carf.

No entanto, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, criticou a proposta por considerar que ela é uma maneira do governo aumentar suas receitas e buscar eliminar o déficit público.

"O governo irresponsavelmente eleva os gastos públicos e procura resolver seu dilema por meio de receitas não recorrentes, as quais não se repetirão no ano subsequente, já que se trata de um estoque, e esse estoque se esgotará; ou seja, nos anos futuros, não ocorrerá na mesma proporção. O problema está estabelecido", afirmou o senador.