Secretário de Educação de Parauapebas é afastado do cargo por falta de medidas contra a covid-19

O juiz Lauro Fontes Junior concedeu liminar para afastar o Secretário Municipal de Educação de Parauapebas, José Leal Nunes, de suas funções por 30 dias úteis, devendo assumir pela pasta o secretário adjunto. Em ação apresentada à Justiça, o Ministério Público do Estado do Pará afirma que as escolas municipais não estariam cumprimento com os protocolos sanitários para o retorno presencial das aulas, previstos no "Plano de Retorno das Aulas Presenciais da Rede Municipal de Ensino de Parauapebas".

Segundo o MP, havia a ausência de protocolos básicos, como álcool em gel, pia, sabão e água para as crianças lavarem as mãos, ausência da higienização dos calçados, aglomeração na entrada das escolas e a entrega de máscaras de panos pelos alunos, dentre outros. Por isso, o órgão pediu o imediato afastamento do atual secretário de José Nunes, ante a demonstração de sua “absoluta inaptidão” para conduzir a retomada das aulas presenciais, bem como omissão inconstitucional na fiscalização do cumprimento das normas de biossegurança. 

O retorno das aulas 100% presenciais estava marcado para a próxima quinta-feira (3). Pela decisão, o secretário adjunto deverá, no prazo de 10 dias, consignar nos autos o cronograma para a execução desse plano de retomada.  Nesse mesmo prazo, deverá ser apontada a relação das escolas que estão aptas ao retorno no formato presencial. Em sua decisão, o magistrado permitiu o retorno das aulas, nas “unidades escolares que, mediante validação/conformação de comitê municipal, da qual deverá fazer parte a Secretaria Municipal de Saúde, revelar ter cumprido integralmente com as medidas de biossegurança instituídas localmente". 

Em nota, a Prefeitura de Parauapebas informou que recebeu com surpresa a notificação judicial no dia 26, uma vez que os autos do processo ainda estão sendo analisados pelo setor jurídico. “Os ajustes nas medidas relacionadas à biossegurança da comunidade escolar foram pontuados e a Secretaria Municipal de Educação (Semed) já adota providências cabíveis, inclusive com um cronograma a ser executado até a referida data do retorno”.

Contaminação

Ainda de acordo com a Prefeitura, apesar do aumento no número de casos da covid-19 ter sido citado no processo, não há evidências de contaminação entre a comunidade escolar, principalmente entre as crianças. Além disso, os professores estão imunizados com a segunda dose e a vacinação continua ocorrendo para todos os públicos, inclusive para as crianças. “Houve ainda aumento de testagem em massa no município com o Centro de Testagem. Vale destacar que a amostra das visitas realizadas pelo Ministério Público nas escolas não representa nem 5% das unidades escolares do município, tendo em vista que são mais de 70 escolas divididas nas zonas urbana e rural”.

A Prefeitura diz também que a decisão de retomar as aulas presenciais, inclusive de 100% dos alunos em sala de aula, foi tomada pela Comissão Intersetorial de Biossegurança, com base em indicadores da Secretaria Municipal de Saúde. O único órgão que sinalizou contra o retorno de 100% dos alunos foi o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp).

“A Prefeitura de Parauapebas ratifica o seu compromisso com a educação e está certa de que os fatos sobre a ação judicial serão esclarecidos”.