Saiba o que pode mudar em relação às fake news com projeto no Congresso Nacional

Em Brasília, as discussões em torno do Projeto de Lei das Fake News têm movimentado e dividido as opiniões dos deputados e senadores no Congresso Nacional, inclusive aqueles que compõem a bancada paraense. O PL 2630/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), busca aperfeiçoar a legislação brasileira no que se refere à liberdade, à responsabilidade e à transparência na internet.

Essa regulação nas plataformas de mídias sociais pode gerar mudanças nos provedores de redes sociais, nas ferramentas de busca e de mensagens instantâneas que ofertem serviços ao público brasileiro e empresas sediadas no exterior, com o número de usuários registrados no País maior do que 10 milhões.

Em junho de 2020, o Projeto das Fake News foi aprovado pelo Senado Federal e agora tramita na Câmara dos Deputados. Mas, desde o início das discussões até agora, o texto da proposta já passou por diversas modificações. Até o momento, cerca de 90 projetos foram apensados ao PL no intuito de aperfeiçoar pontos do texto considerados polêmicos por alguns parlamentares e que visam barrar a liberdade de expressão.

Parlamentar defende "liberdade de expressão" nas redes sociais

O deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA) destacou que todo projeto que visa a regular as redes sociais tende a passar por dificuldades para ser aprovado. O parlamentar defende as redes sociais e afirma que a liberdade de expressão não deve ser contestada.

“A rede social é um canal que a população entendeu como se comunicar. Essa legislação sempre esbarra na liberdade de expressão, que é algo que nós precisamos defender. Nossa liberdade, nosso direito de fala, de expressão, de vontade ela não pode ser reprimida nunca”, afirmou.

Ainda de acordo com o deputado Joaquim Passarinho, o projeto deve ser construído com cautela, leis específicas, diretas e de fácil interpretação. Segundo ele, a proposta deve ter o intuito de combater às fake news, sem interferir na liberdade de fala das pessoas.

“É um projeto que deve ser analisado com muita cautela, com muita serenidade. As fake News devem ser combatidas, mas não vamos fazer isso cerceando o direito do cidadão de falar”, disse o deputado.

Deputada fala em combate a notícias falsas, mas teme censura

Deputada que também integra a bancada paraense da Câmara Federal, Renilce Nicodemos (MDB/PA) se mostrou a favor do Projeto de Lei da Fake News, no que diz respeito à propagação de notícias falsas, mas afirmou que é contra à censura.

“Sou a favor do PL2630/2020 que é contra às fakes news. A informação falsa e a mentira, prejudica muito as pessoas. Não podemos propagar algo sem antes conferir a veracidade dos fatos. As redes sociais há anos tomaram proporções grandes de divulgação e propagação de notícias falsas. Precisamos entender que esse lugar de fala não é terra sem lei. Precisamos combater a notícia falsa urgentemente. Mas sou contra à mordaça da comunicação. Não à censura e sim ao livre arbítrio com posição, com responsabilidade”, declarou.

"Bancada de direita não vai apoiar esse projeto demoníaco"

Deputado paraense eleito nessa legislatura, Delegado Caveira (PL/PA) declarou que é totalmente contra qualquer tipo de proposta que interfira na liberdade de expressão do cidadão. Ele afirmou ainda que a proposta quer “calar” os parlamentares e o rotulou como “projeto demoníaco”.

“Sou contra a qualquer tipo de projeto que venha a tirar a liberdade de expressão de qualquer um dos nossos brasileiros. Tenho certeza de que a bancada de direita não vai apoiar esse projeto demoníaco que quer calar os parlamentares”, disse o deputado.

No que tange ao Governo Federal, o tema tem sido estudado por um grupo de trabalho (GT) que está sendo coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A ideia é que o Executivo apresente ao relator da proposta, em breve, uma síntese dos pontos debatidos entre os integrantes do GT.

Por parte do Judiciário, o responsável pelas contribuições no texto do projeto é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No início de março foi criado um grupo para debater o tema em associação com plataformas como o Google, YouTube, Twitter, Tiktok, entre outras.

Segundo o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), nos próximos dias será apresentado um novo parecer à Câmara Federal, após o recebimento das contribuições por parte do Executivo e do Judiciário. A expectativa é que o projeto seja votado na Câmara até o final de abril.

Os principais pontos do texto do PL 2630/2020 são referentes à:

Imunidade parlamentar - A proposta prevê que a imunidade parlamentar em relação a opiniões será estendida às redes sociais.

Representação no Brasil - A proposta obriga os provedores a serem representados por pessoa jurídica no Brasil, o que afeta especialmente o aplicativo Telegram. O novo texto deixa claro que a representação deverá ter plenos poderes para responder perante as esferas administrativa e judicial.

Conteúdos Jornalísticos - O texto prevê que os conteúdos jornalísticos utilizados pelos provedores sejam remunerados. A ideia é valorizar a informação produzida pelo jornalismo profissional como forma de combater a desinformação.

Relatórios de transparência - Segundo o texto aprovado no GT, os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem vão ter que elaborar e publicar relatórios de transparência semestrais com as principais ações tomadas no período.