Relatório final pede indiciamento de Mauro Pires e criação de uma Comissão Permanente da Amazônia

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação de organizações não governamentais na Amazônia, apresentado nesta terça-feira (05), questiona a conduta do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, como servidor público e o acusa de corrupção passiva e improbidade administrativa. O documento também concluiu que existe uma rede complexa de interesses por trás da destinação de recursos e atuação das ONGs e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) na região.

O embasamento da acusação contra Pires foi o depoimento dado por ele à comissão, no dia 31 de outubro deste ano, onde confessou ter tirado licença não remunerada do ICMBio por um período de três anos e se tornado sócio de uma empresa chamada Canumã, na qual prestava serviços “na área de licenciamento ambiental”. A concessão de licenças ambientais, na esfera federal, é de responsabilidade do Ibama, entretanto, o ICMBio participa do procedimento, o que, no entendimento da comissão, significa dizer que “um servidor público pertencente a um órgão que participa dos processos de licenciamento ambiental passou a prestar serviços para empresas privadas exatamente nessa mesma área”, aponta trecho do relatório.

Conforme informado por Pires na oitiva, ao findar o prazo da licença, ele retornou ao cargo, no qual se manifestava sobre pedidos de licenciamento ambiental, nos quais ele eventualmente poderia ter atuado.

“Ao receber valores, a título de consultoria, para atuar em favor de particulares, em razão do conhecimento e da influência próprios de sua função pública, há indícios de que o Sr. Mauro tenha cometido o crime de corrupção passiva, o qual pode se consumar em caso de atuação do agente público ainda que fora da função. [...] Diante do exposto, esta CPI indicia o Sr. Mauro Oliveira Pires pelo crime de corrupção passiva e por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito. Encaminhe-se o presente relatório, juntamente com as notas taquigráficas do depoimento do Sr. Mauro Oliveira Pires, à Procuradoria da República do Distrito Federal, para responsabilização do indiciado”, conclui o relatório.

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Senado avalia como incoerente atuação de ONGs

Apontado como o território mais rico em minerais e recursos naturais, a região amazônica é considerada a mais pobre do Brasil, o que, segundo o relator Marcio Bittar (União/AC), indica uma incoerência. “Em cima dessa riqueza sobrevive a população mais pobre do Brasil”, declarou Bittar, que destacou que a atuação de algumas organizações atrapalha o desenvolvimento econômico e social de comunidades, que estão localizadas no entorno das áreas demarcadas. “Elas [ONGs] atuam com outros órgãos públicos para barrar obras e empreendimentos que podem levar melhoria para a população."

Durante a sessão, o presidente da CPI, senador Plínio Valério (PSDB-AM), reforçou a visita da comitiva ao município paraense de São Félix do Xingu, que aconteceu no dia 29 de novembro, e pontuou as ações de retirada, articuladas pelo Governo Federal, da população que ocupava, sobretudo, a região de Apyterewa, reconhecida como Terra Indígena.

“Lá [São Félix do Xingu] nós ouvimos o lado frágil, como sempre temos escutado, aquele lado dos agricultores, das agricultoras humilhadas, expulsas, casas incendiadas, casas derrubadas, Guarda Nacional usando toda a sua força contra esses brasileiros. [...] Eu perguntei se os indígenas têm algum problema com os agricultores ou estão querendo mais terra, e ele [Cacique Karé Parakanã] nos respondeu que não tem nada, que eles não querem mais terra e que não têm problema com os agricultores”, afirmou Valério.

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) atribuiu os problemas enfrentados pelos colonos de Apyterewa no processo de desintrusão à expansão das terras indígenas, que “atingiu os moradores que já estavam lá”. “A expansão da terra indígena que invadiu a terra dos produtores. A terra indígena original são 260 mil hectares e a expansão são 507 mil hectares. [...] São essas mil e tantas famílias que estão sendo expulsas, expropriadas sem nem sequer se avaliar o que eles fizeram e construíram ao longo de suas vidas nesse pedaço de terra”, expôs o senador paraense.

Relatório propõe nova comissão e regulamentação mais rigorosa

O texto sugere uma regulamentação mais rigorosa nas ONGs para impedir que pessoas transitem entre as organizações e cargos em órgãos públicos e ressalta a importância da criação de um espaço dentro do Senado Federal para discutir a Amazônia.

“Estamos propondo a criação de uma Comissão Permanente da Amazônia, a exemplo da Câmara Federal, na qual serão debatidos os temas que impactam a região, as necessidades e as dificuldades, bem como será o espaço apropriado para que se avalie a efetividade das políticas públicas impostas à maior parte do território brasileiro”, diz o relatório.

A proposta do relatório também inclui a regulamentação da pesquisa e da lavra dos recursos minerais em terras indígenas; mais rigor no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), com atenção na criação de áreas, sob pena de inviabilização da atividade econômica e do desenvolvimento nacional; e alteração no artigo 224, que trata da criação de novas unidades de conservação para serem feitas somente por lei.

O documento expressa ainda que o licenciamento de obras deve considerar também os impactos sociais e econômicos, além das questões ambientais. “Qualquer obra terá sempre algum impacto ambiental. A questão, portanto, não deve se restringir a essa análise, mas deve contrapor os eventuais impactos ao meio ambiente aos ganhos sociais e econômicos para a comunidade atingida e para a sociedade brasileira como um todo”, justifica o relator. Após a leitura, o presidente da CPI concedeu vista coletiva –mais tempo para os senadores analisarem o relatório– de 5 dias.