Marina Silva diz que R$ 3 bilhões do Fundo Amazônia é pouco para os problemas do Brasil

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defende que o Fundo Amazônia não se trata de uma panaceia. “Quando a gente pensa no Fundo Amazônia, a primeira coisa que se deve evitar é pensá-lo como uma panaceia, não é”. A declaração foi após o relator da CPI, senador Márcio Bittar (União-AC), questionar os grandes recursos que chegam ao Brasil por meio das ONGs e o dinheiro acaba não sendo redistribuído para o povo pobre que vive na Amazônia.

A ministra explicou que o Fundo Amazônia se trata de um fundo privado dentro de um banco público, com recursos captados para serem usados a fundo ganhos. 

Diante das deficiências apontadas pelo relator em diversas áreas, a ministra respondeu com relação a questão do saneamento básico, a qual ela destaca que o Brasil tem cerca de 33 milhões de pessoas vivendo sem água tratada, mas que o Fundo Amazônia conta, neste momento, com o recurso de R$ 3 bilhões que não dá conta para suprir todas as necessidades.

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"Se alguém for verificar a quantidade de dinheiro que precisa para uma demanda de 33 milhões de pessoas sem água tratada, seria impossível. Com três bilhões [de reais] não tem como ter uma política de saneamento em escala. Com três bilhões não resolve o problema social, o problema econômico, o problema do saneamento básico do Brasil”, pontua a ministra, que diz que com esse valor é possível ter apenas projetos demonstrativos.

Portanto, ela acrescenta que os recursos do Fundo Amazônia são utilizados de forma transparente e que podem ser auditados pelo banco, pelo Ministério Público, pela CGU e entidades autônomas que queiram pedir auditorias.

O presidente da CPI, senador Plínio Valério (PSDB-AM), destaca que a ministra é conselheira honorária da ONG Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). Dados de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) com um balanço do IPAM mostram que em 2022 as receitas de projetos da ONG foram de R$ 35,9 milhões. Desse total, foram aplicados em salários e em encargos R$ 18,2 milhões. Em consultorias, foram mais de R$ 2 milhões, enquanto em viagens mais de R$ 3 milhões foram gastos. Em parcerias técnicas, ainda foram consumidos mais de R$ 4 milhões. Ou seja: essas atividades somaram quase R$ 28 milhões, o que corresponde a 79,6% do total de receita que o IPAM recebeu.

Questionamentos

O relator da CPI, senador Márcio Bittar, não considera que todo dinheiro estrangeiro seja bem-vindo por uma questão de proteção nacional. E sobre os R$ 3 bilhões que a ministra se referiu, ele pontua que não se trata apenas do Fundo Amazônia, pois são captações diversas.

Um dos pontos principais da CPI é questionar a pressão das ONGs para impedir o direito de ir e vir com a restauração da BR 319. Sobre essa questão, a ministra justificou que deixou o primeiro ministério do Meio Ambiente em 2008 e retornou em 2023, 15 anos depois. “Porque não fizeram a estrada? Agora querem jogar para mim as mortes no estado do Amazonas?”, questiona a ministra.

Ela justifica ainda que para liberar esse tipo de projeto é necessário ter uma avaliação do ponto de vista ambiental, econômico e social. “A estrada é um projeto difícil, precisa avaliar a viabilidade econômica, ambiental e social, sei que as pessoas querem o direito de ir e vir, mas precisa ser feito esse trabalho, pois compromete uma área de mais de 400 km de floresta virgem”, defende a ministra do meio ambiente.

Durante a 29ª reunião, alguns vídeos com mensagens dos povos da floresta foram expostas como forma de mostrar a insatisfação e descaso. "Ministra, o homem também é parte do meio ambiente. Eu não troco o clima pelo ser humano, a CPI vem com o intuito de dar voz aos invisíveis, eles falam por eles”, disse o presidente do colegiado, senador Plínio Valério, durante um trecho da reunião.

Marina iniciou a fala na CPI explicando que não compareceu no primeiro momento do convite em decorrência de não conseguir cancelar compromissos. "Quando fui convidada a comparecer nesta reunião, não houve uma recusa, como notifiquei à vossa excelência (Plínio Valério) e ao líder do governo. Como se tratava de um convite e eu tinha sido convocada na comissão de agricultura, eu sabia que como convidada poderia ajustar uma outra data", disse a ministra.

A ministra já havia sido convidada para comparecer à CPI. Depois do seu não comparecimento, porém, os membros da comissão decidiram transformar o convite em convocação.

O requerimento para a convocação da ministra foi apresentado pelo senador Márcio Bittar (União-AC), relator da comissão. Bittar registra que, desde o início dos trabalhos, a CPI definiu que os convidados que se recusassem a comparecer seriam convocados, “decisão que contou com a anuência da totalidade dos membros da CPI”.

Reta final

Instalada em 14 de junho, a CPI das ONGs prorrogou, em outubro, a conclusão de suas investigações, que deveriam ocorrer no dia 23 daquele mês. Desde sua instalação, a Comissão realizou diligências em comunidades da Amazônia e ouviu diversos depoimentos de representantes de povos tradicionais, de entidades que atuam na região, integrantes do governo e especialistas sobre a atuação de ONGs e Oscips. Também levantou informações sobre essas entidades com diferentes órgãos. O colegiado conclui os trabalhos no dia 19 de dezembro.