Reforma Tributária: relator no Senado propõe mais dinheiro para estados
No entanto, a reforma tributária ainda precisa passar pelo crivo das comissões e do plenário do Senado. Caso haja alterações no conteúdo, o texto será devolvido à Câmara dos Deputados
O Senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, anunciou nesta quarta-feira (25) a divulgação da primeira versão de seu relatório referente às mudanças nos impostos sobre o consumo.
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Entre as modificações em relação ao texto previamente aprovado pela Câmara dos Deputados em julho, destacam-se o aumento do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) dos estados, a introdução de um mecanismo que estabelece uma revisão periódica a cada cinco anos dos benefícios que reduzem a tributação em setores específicos da economia, e a inclusão de um artigo que limita a carga tributária dos impostos sobre o consumo a uma porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB), fundamentada na média da receita entre 2012 e 2021.
No entanto, a reforma tributária ainda precisa passar pelo crivo das comissões e do plenário do Senado. Caso haja alterações no conteúdo, o texto será devolvido à Câmara dos Deputados, que terá a responsabilidade de realizar a análise final. Posteriormente, se aprovado, o projeto seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Senador Eduardo Braga tem a expectativa de submeter seu relatório à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado Federal entre os dias 7 e 9 de novembro.
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