Reforma tributária custará R$ 179 bilhões aos cofres da União, diz consultora do Banco Mundial

A economista e consultora do Banco Mundial, Cristiane Alkmin Schmidt, afirma que a implantação do novo modelo da reforma tributária custará R$ 179 bilhões aos cofres da União até o fim da década, considerando o quanto o governo federal está injetando na reforma tributária em recursos próprios, a preços de hoje.

Apesar das queixas de empresas preocupadas com aumento de tributação e de Estados e municípios, receosos com perda de receita, Schmidt avalia que a União “está sendo generosa”, porque é quem está abrindo o caixa para viabilizar a proposta e explica que há pelo menos seis pontos dentro do texto em que são impostos custos financeiros para a União.

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“Mas ela precisa se planejar corretamente porque isso, tendo em vista a frágil situação fiscal, pode se complicar no futuro”, alerta, em entrevista ao Estadão, referindo-se a pedidos por mais exceções tributárias e transferências da União para Estados e municípios.

Conforme previsto, os recursos federais começam a ser injetados em 2025, quando começa a extinção progressiva do ICMS (imposto recolhido pelos Estados), a ser concluída em 2032.

Só no atual mandato de Lula, que se encerra no final de 2026, a previsão de gastos da União alcança R$ 29 bilhões, segundo a economista. No próximo mandato presidencial (2027-2030), a previsão é de que os gastos totais da União com a reforma alcancem R$ 150 bilhões, nas contas de Schmidt.

Despesas serão usadas para financiar, por exemplo, o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, com o objetivo de compensar as empresas que hoje se beneficiam de incentivos tributários do ICMS e que, assim como o tributo, serão extintos em 2032.

Também entram na conta da União os repasses para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, a ser usado pelos Estados para investir em infraestrutura e em melhorias de condições locais para atrair empresas.

Para Cristiane Alkmin Schmidt, é importante prudência a parlamentares, governadores e setores interessados.

“A gente tem de olhar com cuidado. Se eu sou um Estado, se eu começar a querer muito, vou acabar gerando um problema fiscal para a União. Se eu sou parlamentar, tenho que analisar antes de colocar mais custo para União nas leis complementares”, diz ela.

“O cenário internacional não está fácil, a inflação no mundo está resiliente e a China está crescendo bem menos do que no passado. A perspectiva futura é delicada. Então, é preciso muito cuidado, porque muito embora o curto prazo possa estar dando uma sensação de melhora, o cenário futuro é muito desafiador”, completou. 

A proposta de reforma tributária ainda está em discussão no Senado, após ter passado pela Câmara dos Deputados, em julho. A entrega do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi adiada para 20 de outubro.