PT aceita reduzir prazo do Bolsa Família fora do teto de gastos, diz líder no Senado

O teto de gastos tem sido uma das questões econômicas mais discutidas na transição entre o governo atual, de Jair Bolsonaro (PL), para o do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nesta quinta-feira (1), o senador Paulo Rocha, líder do PT no Senado, reconheceu que o novo governo aceita reduzir o prazo do Bolsa Família fora do teto de gastos na “PEC da Transição”. Hoje, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC da Transição) tem um custo de R$ 198 bilhões. Rocha também sinalizou que esse valor pode ser reduzido. Com informações do jornal O Globo.

Prioridade da equipe de Luiz Inácio Lula da Silva, a PEC da Transição é uma alternativa discutida por integrantes do governo eleito e por representantes do Congresso Nacional, para viabilizar o pagamento de despesas que não estão previstas no Orçamento de 2023. Entre essas despesas está o aumento no valor do Auxílio Brasil, que deve voltar a ter o nome de Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600.

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Com a PEC, o aumento do auxílio não seria contado dentro do teto de gastos. Assim, o governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais. Lideranças do Congresso recomendam reduzir o prazo para dois anos.

Paulo Rocha comentou que, “tem um ponto de flexibilidade que é o tempo. Estão propondo uma mediação para dois (anos). Nós podemos discutir. Mas tem uma coisa que é inegociável que é a questão de excepcionalizar do teto, a questão do pagamento dos R$ 600 mais R$ 150 para criança de até seis anos. Isso é inegociável”, afirma ele.

Proposta atual da PEC

Atualmente, a "PEC da Transição" permite R$ 175 bilhões para o Bolsa Família e mais R$ 23 bilhões para investimentos — tudo fora do teto de gastos. Ao retirar essas despesas do teto, abre-se um espaço de R$ 105 bilhões para saúde, educação e segurança, entre outras áreas.

Paulo Rocha sinalizou também que o partido não vê problema em retirar do texto a parte dos investimentos, por exemplo. “Isso aí, ah, não quero, não vamos pôr isso aí. Tá bom”, disse o líder do PT, lembrando ainda que alguns parlamentares querem um valor menor, de R$ 150 bilhões, por exemplo. Ele disse que é possível discutir isso, desde que se diga onde serão feitos os cortes.

“Tem gente propondo também que seja R$ 150 bilhões. Sim, esses R$ 150 bilhões vão mexer onde? Desde que não mexa no Bolsa Família, nós estamos dispostos a conversar. Nós estamos prevendo, dos R$ 105 bilhões, R$ 21 bilhões para investimentos. Em vez de ser R$ 21 bilhões, vamos descer para R$ 10 bilhões, por exemplo?”, afirmou Rocha.

PSDB tem nova proposição

O senador do PT também afirmou que pode ser feito uma mistura de gastos dentro e fora do teto. Nesse caso, poderia ser contemplada a PEC apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que ganhou força nos bastidores.

Na proposta de Jereissati, a regra do teto de gastos seria alterada, adicionando R$ 80 bilhões ao limite orçamentário do ano que vem em diante. Por fim, Paulo Rocha disse que o PT negocia com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Davi Alcolumbre (UB-AL), a realização de uma sessão prévia do colegiado na próxima terça-feira (6). Com isso, os senadores poderiam fazer a discussão do tema e ser concedido um pedido de vista, a fim de votar a PEC no dia seguinte.

Entenda o teto de gastos

O teto de gastos foi criado em 2016, por meio de uma emenda constitucional, e prevê um limite para as despesas do governo. De início, o limite era corrigido todos os anos pela variação da inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. Em dezembro do ano passado, porém, a regra mudou e passou a ser a inflação de janeiro a dezembro.

Qual é o problema?

O teto é corrigido pela inflação, mas cada item de despesa tem seu próprio ritmo de evolução. Gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e salários, têm historicamente crescido acima da inflação. Na prática, isso significa que o espaço para gastos "livres" da máquina pública, como investimentos e até programas sociais, é cada vez menor.