Proposta de reforma da Previdência estadual provoca tumulto na Alepa

Uma manifestação de entidades dos servidores estaduais contra a reforma da Previdência do Governo do Pará, marcada para as 8h, resultou em tumulto nesta manhã, no prédio da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

Por volta de 10h30, após a tentativa de entrada de dezenas de manifestantes para protestar nas galerias da Alepa, durante a sessão da Casa, a Tropa de Choque da Polícia Militar (PM) impediu o acesso, utilizando bomba de efeito moral, bala de borracha e spray de pimenta contra os manifestantes. Pedras também foram lançadas contra os policiais e contra as janelas de vidro do prédio. Na correria, o portão da entrada foi quebrado.

Policiais da Tropa de Choque (Fábio Costa / O Liberal)

"Muitas senhoras, professoras, receberam o gás e chegaram a passar mal. Isso aconteceu em razão da intransigência do Governo em querer aprovar a reforma de qualquer maneira. Se for aprovada, a alíquota de contribuição do salário do servidor para o Igeprev (Instituto de Previdência do Estado) passará de 11% para 14%, já em abril", disse Abel Ribeiro, da coordenação do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintepp).

O Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus) também reclamou da proposta de votação da PEC 16/19. "O Pará é um dos únicos estados em que a reforma da Previdência estadual não foi conduzida via audiência pública. Deveria ser mais discutida", cobrou o coordenador da entidade, Edvaldo Lima.

A reportagem ouviu um oficial da Polícia Militar que pediu para não ser identificado, que disse que uma pessoa foi detida por degradar o vidro da entrada do prédio e, em seguida, foi encaminhada para a Seccional do Comércio. "Ninguém foi agredido dentro das galerias, ao contrário do que for dito. Tivemos que agir na entrada porque muita gente queria entrar, por isso fomos acionados", argumentou a fonte.

O governador Helder Barbalho e a base aliada na Alepa apoiam a reforma. Em mensagem enviada ao Parlamento Estadual, Helder afirmou que a reforma é necessária diante das adequações exigidas na legislação. Na última terça-feira (10), parlamentares, secretários de Estado e representantes de sindicatos se reuniram para discutir as proposições.

Após a movimentação do lado de fora, às 12h53, no plenário da Alepa, o texto da reforma entrou em votação. Neste momento, os deputados apresentam emendas ao projeto.

Em nota, Alepa lamenta o ocorrido

Confira a nota da Alepa na íntegra:

Durante esta terça-feira (17/12), durante a 73ª Reunião Ordinária do Parlamento Estadual, onde estavam sendo votados alguns projetos, de autoria do Poder Executivo, sobre a Reforma da Previdência Estadual, manifestantes ocuparam e lotaram as galerias do Palácio da Cabanagem, que atingiram sua capacidade máxima. Por esse motivo, os portões de entrada da Casa de Leis foram trancados.

Um grupo de manifestantes tentou entrar e arrancou o portão de entrada, a Polícia Militar precisou intervir. Inconformados, os manifestantes invadiram a Alepa pela porta de vidro que dá acesso à presidência da Casa.

Durante a invasão, manifestantes deterioraram o patrimônio público, destruindo móveis, portas e machucando um servidor da Alepa, que precisou de atendimento na emergência de um hospital.

A Alepa lamenta o ocorrido e reforça que as manifestações são legítimas desde que não deteriorem o patrimônio público e não envolvam violência.