Proposições na Alepa buscam avanços na conquista de direitos para mulheres

Desde que começou o ano parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), em fevereiro, os deputados estaduais apresentaram um total de oito projetos voltados para a garantia de direitos das mulheres. As matérias passam pelos temas de maternidade, aposentadoria, igualdade, combate ao machismo e outros.

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A parlamentar Maria do Carmo (PT) já protocolou dois projetos para as mulheres neste ano. O Projeto de Lei (PL) nº 56/2023 trata da valorização das mulheres e do combate machismo na rede pública estadual de ensino do Estado do Pará, enquanto o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 2/2023 dispõe sobre a inclusão expressa na Constituição do Estado do Pará sobre a igualdade de homens e mulheres em direitos e obrigações.

Na opinião da deputada, o machismo sofrido pelas mulheres é estrutural, e por isso é preciso “mexer na raiz do problema”. A primeira matéria busca ensinar crianças e adolescentes da rede pública de ensino a respeitar e valorizar todas as pessoas do sexo feminino. “Eles entram na escola com 14 ou 15 anos de idade, momento em que estão consolidando valores. A escola tem obrigação, ao meu ver, de tentar mudar e questionar qualquer visão machista que vivenciem em casa”, afirma.

Ela propõe a criação de um programa permanente a ser desenvolvido nas escolas com equipe multidisciplinar, incluindo a realização de campanhas, criação de regras contra o machismo no regimento escolar, a capacitação de docentes e a repressão de atos de agressão e discriminação. Isso tudo seria incluído na grade curricular das escolas, diz Maria do Carmo.

Já o outro projeto, a PEC, visa a uma mudança no texto da Constituição do Pará, deixando claro que homens e mulheres precisam ter igualdade de direitos. Nesta terça-feira (7), a deputada estadual também quer apresentar uma nova matéria, que trata sobre medidas de prevenção e combate à violência obstétrica. “Estão caminhando no âmbito federal e eu quero caminhar junto aqui. Elas sofrem uma violência imensa, não são atendidas na forma da lei”, denuncia.

Outras matérias

A maioria dos projetos apresentados na Alepa neste ano, quatro deles, é de autoria de Lívia Duarte (Psol). No início de fevereiro, ela protocolou o PL nº 10/2023, que autoriza o funcionamento em horário noturno das creches, pré-escolas, instituições de educação infantil e centros de educação infantil conveniados ao Sistema Estadual de Ensino do Pará e dá outras providências.

Na área da saúde, outra iniciativa é a Indicação nº 14/2023 que assegura o direito de mulheres terem acompanhante de sua livre escolha nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Estado do Pará. Mais recentemente, a deputada ainda apresentou o PL nº 49/2023, que visa a garantir licença de três dias consecutivos, a cada mês, às servidoras públicas que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.

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“Nesta terça-feira, a gente protocola pelo menos mais 20 proposições. Então, até o final do ano, a nossa meta é bem ambiciosa, um número de projetos que trate substancialmente da vida das mulheres e, portanto, da vida da sociedade. A importância de tratar da pauta das mulheres tem um pouco a ver com isso, um pouco de tratar de quem está na base dessa estrutura de economia, na base dessa estrutura familiar, na base da estrutura da sociedade”, declara Lívia Duarte.

Outro porjeto protocolado pela deputada estadual, o Projeto de Lei Complementar nº 2/2023, trata sobre a aposentadoria por cuidados maternos. “A aposentadoria por cuidados maternos será concedida à segurada ativa civil no cargo em que estiver investida, a mulher maior de 60 anos que tenha filhos e não possua os anos de contribuição necessários para as demais formas de aposentadoria dispostas nesta legislação. [...] O período de licença maternidade contará como tempo de contribuição para fins de aposentadoria, caso seja realizado o devido recolhimento”, diz o texto.

O deputado estadual Fábio Freitas (Republicanos) também fez duas proposições neste ano: uma em PL, de nº 30/2023, que dispõe sobre a exclusividade de pessoal do sexo feminino no exercício de vigilância e custódia das meninas nas unidades socioeducativos do Estado do Pará; e outra por indicação, com nº 4/2023, instituindo obrigatoriedade de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos de prestação de serviços financeiros no âmbito do Estado do Pará.

Avanços e desafios

Na opinião da deputada estadual Maria do Carmo, um dos maiores avanços recentes no Pará foi a criação da Secretaria de Estado da Mulher. “Penso que lá vai ser caixa de ressonância, vai receber anseios. Porém, avançaria mais ainda se em cada Secretaria tivesse representação da Secretaria da Mulher, porque isso deve ser tratado de forma linear, temos que falar da importância na saúde, educação, trabalho, assistência e até nos programas de habitação, elas devem ser priorizadas”, diz.

Mas, muitos desafios ainda são vistos pela frente. Um ponto importante que deve ser solucionado, segundo a parlamentar, é a implantação de Delegacias da Mulher em todos os municípios do Estado e com esquema de plantão, abertas aos fins de semana. Além disso, a criação de abrigos para mulheres vítimas de violência em todo o Estado e de um programa de geração de renda para mulheres. Outro desafio é pensar em um sistema que garanta aposentadoria especial para mulheres que não trabalham formalmente, mas são donas de casa.

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Aumentar a representatividade feminina no Poder Legislativo é também considerado um avanço necessário, diz Maria. “É lá que estão os centros de decisão, é necessária a participação feminina nesses centros. A mulher, a partir do momento em que legisla levando em consideração fatores históricos que têm excluído mulheres, dá uma outra conotação. Você não vai para lá pensando como homem, vai com a decisão de promover a revisão do papel de submissão”.

Lívia Duarte concorda. Ela critica a sub-representação de mulheres no Legislativo paraense. “Nós somos a maioria da população eleitoralmente falando, então deveríamos ser a maioria em número de deputados na Casa. Nós precisamos pensar políticas públicas a partir dos olhos de quem sofre sem as políticas públicas. Nesse sentido, é tão importante que a Casa se debruce sobre as pautas de mulheres”, avalia a parlamentar. O desafio, na opinião dela, é trazer para as mulheres o mínimo de dignidade, equidade, acesso às políticas públicas e a condições de vida digna.

Projetos apresentados em 2023 para mulheres

Projeto de Lei (PL) nº 56/2023

Autoria: Maria do Carmo (PT)

Trata da valorização das mulheres e do combate machismo na rede pública estadual de ensino do Estado do Pará

Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 2/2023

Autoria: Maria do Carmo (PT)

Dispõe sobre a inclusão expressa na Constituição do Estado do Pará sobre a igualdade de homens e mulheres em direitos e obrigações

Projeto de Lei (PL) nº 10/2023

Autoria: Lívia Duarte (Psol)

Autoriza funcionamento em horário noturno das creches, pré-escolas, instituições de educação infantil e centros de educação infantil conveniados ao Sistema Estadual de Ensino do Pará e dá outras providências.

Indicação nº 14/2023

Assegura o direito de mulheres terem acompanhante de sua livre escolha nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Estado do Pará

Autoria: Lívia Duarte (Psol)

Projeto de Lei (PL) nº 49/2023

Autoria: Lívia Duarte (Psol)

Garante licença de três dias consecutivos, a cada mês, às servidoras públicas que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual

Projeto de Lei Complementar nº 2/2023

Autoria: Lívia Duarte (Psol)

Trata sobre a aposentadoria por cuidados maternos

Projeto de Lei (PL) nº 30/2023

Autoria: Fábio Freitas (Republicanos)

Dispõe sobre a exclusividade de pessoal do sexo feminino no exercício de vigilância e custódia das meninas nas unidades socioeducativos do Estado do Pará

Indicação nº 4/2023

Autoria: Fábio Freitas (Republicanos)

Institui obrigatoriedade de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos de prestação de serviços financeiros no âmbito do Estado do Pará