Plano do Governo do Pará fortalece direitos das mulheres do Estado

As políticas públicas voltadas para o enfrentamento da violência e a inserção das mulheres no mercado de trabalho ganharam um importante reforço nesta segunda-feira (21), com o lançamento do 3º Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).

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Segundo a coordenadora das mulheres da Sejudh e presidente do Conselho Estadual, Márcia Jorge, o lançamento do plano reforça o compromisso estadual com todas as mulheres do Estado. “Nossas atividades prevêem a formação sobre masculinidades e a violência contra mulheres, voltado para homens de diversas corporações militares e instituições da rede de atenção à mulher. Outra atividade prevista é a capacitação em políticas públicas para mulheres, que deve tratar de equidade, diversidade, transversalidade, intersetorialidade e interseccionalidade nas políticas públicas para as mulheres”, esclareceu ela.

O 3º Plano Estadual de Políticas para as Mulheres é um instrumento voltado ao fomento de políticas públicas para a promoção dos direitos humanos de todas as mulheres (Pedro Guerreiro / Ag. Pará)

O Plano Estadual é um compilado de todas as atividades desenvolvidas pela Coordenadoria de Integração de Políticas para as Mulheres, que foi reunido em eixos, entre eles a síntese da VI Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, que ocorreu em novembro de 2021; um breve diagnóstico de duas áreas temáticas de atuação: a violência contra a mulher e a inserção feminina no mercado de trabalho. Para a construção do documento, mais de seis mil mulheres foram ouvidas nas 12 regiões de integração do Pará. “Todas as mulheres podem contar de forma diuturna com a Sejudh e com todos os setores, que estão empenhados em garantir um atendimento eficaz para esse público”, ressaltou o titular da Sejudh, Valber Milhomem.

Analista de projetos da Onu Mulheres, Ana Cláudia Pereira, comemorou as novidades e inovações do plano estadual. "Estamos aqui acompanhando o lançamento do plano e seguimos aprofundando a parceria entre a ONU Mulheres e a Sejudh, destacando a inclusão inovadora de mulheres indígenas e quilombolas. Trazer essas populações para o plano é adaptar-se às realidades”, frisou. 

O 3º Plano Estadual de Políticas para as Mulheres é um instrumento voltado ao fomento de políticas públicas para a promoção dos direitos humanos de todas as mulheres. O documento será encaminhado à Assembleia Legislativa do Pará para que se torne um projeto de lei que deverá balizar as políticas públicas para as mais de quatro milhões de mulheres paraenses.

Campanha

Durante a divulgação do plano, também foi lançada a campanha "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres", que é uma ação anual e internacional. Ela começa no dia 25 de novembro, data que lembra o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, e vai até 10 de dezembro, quando se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos. No Brasil, a mobilização abrange o período de 20 de novembro a 10 de dezembro.